Decreto do BC: Haddad faz alerta sobre poupança e crava o que acontecerá com o dinheiro

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou uma medida que atinge em cheio o valor investido na poupança e é preciso estar em alerta com o que está para acontecer com o dinheiro

E todos os brasileiros que possuem valores depositados na poupança precisam se atentar a um novo alerta feito pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda em abril de 2024, envolvendo possíveis saques e destino desses valores.

Isso porque a nova intenção é ampliar o crédito imobiliário, aonde deve ser direcionados esses mesmos valores. Inclusive, essa medida já havia sido prometida por Haddad quando o mesmo ainda estava em campanha eleitoral.

Conforme informado pelo portal Folha Pê, uma dessas medidas é fazer uma redução compulsória da poupança, ou seja, no dinheiro que precisa se manter depositado obrigatoriamente, sem direito a saque ou aplicações externas, conforme decretado pelo Banco Central.

Viabilizando sonhos

Caso essa proposta saia do papel, ficará muito mais viável destinar o recurso para o financiamento da moradia, que como muitos sabem é um dos maiores sonhos da maioria da população. Apesar de um estudo ainda apontar que grande parte da população brasileira (64,6%) vivem em domicílios próprios e já pagos, esse percentual vem caindo desde o ano de 2016, cujo qual na época batia a casa dos 67,8%. 

Essa condição de domicílio alugado ainda aumentou, saindo de 17,3% em 2016 para 20,2% em 2022. Entre a população mais pobre, esse percentual foi de 18,3%, 4,0 p.p acima de 2016, segundo levantamento apontado pelo Agência de Notícias.

Porém, um levantamento de 2022, foi comprovado que 13,6% das pessoas que viviam em domicílios próprios, ou 9,6% do total da população, não possuíam a documentação do imóvel. O ônus excessivo com aluguel atingia 23,3% da população residente em domicílios alugados (4,7% do total da população).

Essa vulnerabilidade atinge na sua maioria mulheres, sem cônjuge e com filho de até 14 anos (14,2%), os arranjos unipessoais (9,6%) e as pessoas de baixa renda (9,7%). Até por isso essa medida se faz cada vez mais necessária.

Defesas

Segundo o portal UOL, no dia 10 de abril, a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, em declaração dada a jornalistas, chegou a dizer:

“O Banco Central exige uma retenção [depósito compulsório] e esse direcionamento estamos querendo que volte como investimento para habitação, 5%. Em vez de reter 20%, reter 15% dos depósitos para que a gente possa aumentar a oferta de crédito”

Já o Ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou não acreditar na recuperação de perdas da caderneta de poupança e também pediu pela liberação de parte do compulsório de bancos para crédito imobiliário.

Em participação ao CNN Talks Crédito para o Brasil na manhã da última terça -feira (18/06), em Brasília, ele declarou: “Por que não liberar parte do compulsório? Entendemos que não pode liberar a totalidade, mas porque não liberar parte disso, se temos inflação baixa e capacidade produtiva alta?”

Mais medidas:

Ainda de acordo com o portal Folha Pê, também está nos estudos a criação de uma espécie de hedge* para estimular a venda de carteiras de financiamento habitacional no mercado.

(Hedge nada mais é que uma cobertura ou limite. No mercado ele pode ser definido como uma ferramenta de proteção contra grandes variações de preços dos ativos para a compra ou venda futura)

Essas medidas têm potencial para injetar no mercado R$ 300 bilhões, segundo técnicos que estão por dentro das negociações.

Fora a liberação da parcela do compulsório, também é esperado que mercado imobiliário adote o que já ocorre com empréstimo consignado e afins, aonde os bancos vendem suas carteiras no mercado. Com isso é possível fazer o mercado secundário deslanchar para a modalidade de financiamento habitacional.

Atualmente, os contratos são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), enquanto a troca de balcão ocorre principalmente usando o IPCA.

O governo também trabalha em um mecanismo para corrigir essa distorção que não envolva recursos do Tesouro Nacional. Com isso, é mais fácil aproveitar a trajetória de queda da Taxa Selic e preparar o terreno para deslanchar o mercado secundário do crédito imobiliário em 2025, embora a mesma tenha aumentado novamente para 10,75% essa semana, como podem ver por esse link*.

O governo também pensa em mudar o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), criada ainda em 2001 cujo qual herdou contratos habitacionais da CAIXA com problemas de inadimplência, para limpar o balanço do banco.

Fora os ativos da União, a empresa poderá adquirir bens e direitos dos estados e dos municípios, além de poder participar de fundos de investimentos.

Também será possível adquirir no mercado financeiro títulos de valores imobiliários e ofertar mecanismos que permitam a proteção de instituições financeiras a exposições de remuneração e prazo oriundos da concessão de crédito imobiliário. A Emgea também poderá atuar como securitizadora* e terá o estatuto alterado.

(*empresas que compram dívidas que os consumidores têm com outra companhia)

As mudanças foram incluídas na minuta da medida provisória (MP), que institui o Programa de Redução da Pobreza, com medidas de acesso ao crédito para pequenos empreendedores.

De acordo com técnicos a par da situação, esse estímulo ao mercado secundário servirá como fonte de recursos alternativa ao FGTS, mais focado no programa Minha Casa Minha Vida e à poupança, que já tem dados sinais de que não conseguirá sustentar uma expansão do crédito imobiliário.

A liberação do compulsório da poupança é garantida?

Segundo a Folha Pê, essa liberação do compulsório da poupança ainda depende da aprovação do Banco Central no Conselho Monetário Nacional (CMN), que reúne representantes da Fazenda e do Planejamento. Vale destacar que a Caixa continua batendo recordes no crédito imobiliário.

No ano passado, o banco estatal fechou com R$ 185,4 bilhões em empréstimos, o maior volume da história, e com uma carteira também recorde de R$ 733,3 bilhões.

A direção da instituição avalia que é preciso encontrar soluções para aumentar as fontes de recursos para o setor.

De acordo com a InfoMoney, ainda no dia 12 de abril, o presidente Lula reuniu ministros e secretários para discutir propostas para alavancar a oferta de crédito no País, inclusive para o setor imobiliário.

No encontro, porém, não foi discutida a proposta de redução do compulsório, segundo apurou a reportagem. Um dos temas debatidos foi a medida provisória que fomenta o mercado secundário de recebíveis imobiliários.

Vale mencionar que essa proposta está sendo discutida com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e não tem prazo para sair do papel.

Conclusões finais:

Em suma, toda essa necessidade de utilização do compulsório aparece ao lado de medidas como: o reforço ao mercado secundário e a aposta do governo federal para aquecer o mercado de crédito, em meio às perdas da poupança, cuja qual é a principal fonte de recursos para financiamentos imobiliários no país.