Haddad informa que a regra em vigor determina uma proibição imediata que muda o acesso de muitas famílias ao Bolsa Família
O crescimento das apostas online no Brasil tornou-se, nos últimos anos, um problema de alcance social e econômico. Porém, o Estado federal reagiu. Agora, em dezembro de 2025, os ministros da Saúde e da Fazenda assinaram um acordo para criar o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas.
A partir de 10 de dezembro, todos os usuários passarão a ter a opção de autoexclusão única para todas as plataformas, via GOV.BR.
Contudo, esse esforço marca uma mudança de perspectiva. Antes tratadas como meros negócios, as apostas agora são abordadas como questão de saúde pública e bem-estar social. Estimativas recentes indicam que os danos associados às apostas online custam ao país cerca de R$ 38,8 bilhões ao ano.
No entanto, esse valor supera com folga os tributos gerados pelo seto. Oo que revela que o custo social e humano é muito maior do que a arrecadação.
“O jogo é um fenômeno que aflige famílias e indivíduos que desenvolveram algum grau de dependência e, pela escala que assumiu no país, passou a afetar também a economia”, disse Haddad durante a assinatura do termo.
Qual medida o Governo Criou?
Para dar conta desse desafio, o governo instituiu o Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e implementou o sistema Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP). Então, quem quiser operar no Brasil deve ser autorizado pela SPA, declarar dados diariamente e entregar relatórios semanais.
Além disso, o sistema permite monitorar transações e aplicar sanções. Plataformas que não se adequarem perderão o direito de operar legalmente.
Outra medida relevante é o bloqueio automático de beneficiários de programas sociais. Quem recebe benefícios como o Bolsa Família agora estará impedido de usar os recursos em apostas.
Contudo, também foi instituída uma plataforma centralizada de autoexclusão. Antes cada site tinha seu próprio mecanismo, fragmentado e pouco eficaz. A nova ferramenta unifica o bloqueio para todas as plataformas autorizadas.
Além disso, paralelamente, o governo prepara intervenções de cuidado à saúde mental. O Observatório e a cooperação interministerial preveem orientações, apoio e encaminhamento às redes de atenção mental, para quem desenvolver dependência ou sofrer prejuízos com apostas.
Por fim, resta vigilância. Regulamentar não basta. Será preciso fiscalizar, garantir o funcionamento transparente do SIGAP e do Observatório, oferecer apoio real aos dependentes e manter campanhas de informação contínuas. Só assim o país poderá mitigar os danos e garantir que as apostas deixem de ser sinônimo de destruição de vidas.