Nova idade mínima no INSS, lei de Lula com fim de dívidas a idosos 60+ e +: 3 viradas chegam em abril

INSS tem três viradas importantes

Nesta segunda-feira, 08, reunimos três informações importantes sobre viradas dos INSS, que ocorreram nos últimos meses.

As viradas envolvem a nova idade mínima no INSS, lei de Lula com fim de dívidas e até pagamento para o mês de abril.

Primeiramente, iremos mostrar as regras da idade mínima para se aposentar, que estão em vigor desde janeiro deste ano.

Em novembro de 2019, a Reforma da Previdência modificou algumas das regras de transição, que mudam todos os anos.

A regra geral do INSS exige que as mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos e com pelo menos 15 anos de contribuição, de acordo com o G1.

Já os homens, a idade mínima de 65 anos e com pelo menos 20 anos de contribuição pelas novas regras,

Porém, existem outras formas para que os brasileiros se aposentem, como a regra dos pontos e tempo de contribuição + idade mínima.

A regra dos pontos soma o tempo de contribuição com a idade do trabalhador. A pontuação mínima para mulheres é de 91 e dos homens 101.

O tempo de contribuição mais a idade mínima sobe seis meses anualmente. Porém, há um tempo mínimo de contribuição. As mulheres 30 e os homens 35 anos de contribuição.

FIM DE DÍVIDAS

No dia 03 de novembro do ano passado, o presidente Lula sancionou o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo com limite para os juros no rotativo do cartão de crédito.

Na última fase do programa, que vai até 20 de maio de 2024, serão oferecidos descontos de até 96% e parcelamento de até 60 vezes (com juros de 1,99% ao mês) no pagamento de dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 31 de dezembro de 2022, com valor inferior a R$ 20 mil.

De acordo com o portal Serasa, o programa ainda dará a chance para brasileiros que recebem até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico de negociar as dívidas.

PAGAMENTO

Por fim, iremos mostrar o calendário de pagamento do INSS para o mês de abril, que também terá a primeira parcela do 13º salário para os beneficiários que se enquadram nas regras, segundo o portal Folha de S. Paulo.

O pagamento acontecerá de acordo com o número final do NIS. Veja datas:

Até um salário mínimo:

• NIS com final 1: 24 de abril;
• NIS com final 2: 25 de abril;
• NIS com final 3: 26 de abril;
• NIS com final 4: 29 de abril;
• NIS com final 5: 30 de abril;
• NIS com final 6: 2 de maio;
• NIS com final 7: 3 de maio;
• NIS com final 8: 6 de maio;
• NIS com final 9: 7 de maio;
• NIS com final 0: 8 de maio.

Acima de um salário mínimo:

• NIS com finais 1 e 6: 2 de maio;
• NIS com finais 2 e 7: 3 de maio;
• NIS com finais 3 e 8: 6 de maio;
• NIS com finais 4 e 9: 7 de maio;
• NIS com finais 5 e 0: 8 de maio.

O QUE É O INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, que se enquadrem nas regras do benefício, com exceção de servidores públicos.