Regra revela se idosos com idade igual ou superior a 60 anos possuem isenção na Zona Azul

De fato, os idosos possuem diversos direitos e benefícios garantidos pelo Estatuto do Idoso, entre eles gratuidades e isenções. Porém, uma dúvida comum é se a pessoa com mais de 60 anos estão isentas do pagamento da Zona Azul em São Paulo. A resposta é não.

A Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Ricardo Nunes, esclarece que idosos com idade igual ou superior a 60 anos também precisam pagar pela utilização das vagas de Zona Azul, mesmo que elas sejam destinadas exclusivamente a esse público.

De acordo com informações do portal AutoEsporte, a cidade de São Paulo conta com 2.835 vagas rotativas reservadas para idosos.

No entanto, para utilizá-las, o motorista com idade igual ou superior a 60 anos deve deixar visível no para-brisa o Cartão de Estacionamento para Idoso, documento que comprova o direito ao uso dessas vagas.

No entanto, é importante destacar: o cartão não garante a isenção do pagamento da Zona Azul. Ou seja, se a vaga estiver em uma área regulamentada pelo sistema, o idoso deverá pagar a tarifa.

O que é o Cartão de Estacionamento para Idoso?

O cartão de Estacionamento para Idoso é uma autorização emitida pela Prefeitura de São Paulo que permite que pessoas idosas – ou motoristas que as transportem – estacionem em vagas exclusivas.

Desse modo, para solicitar o cartão, o idoso deverá apresentar:

• Documento de identidade com foto e assinatura (cópia simples ou digitalizada);
• Comprovante de residência no município de São Paulo, emitido há no máximo três meses.

O idoso pode solicitar o documento pelo site 156 da Prefeitura de São Paulo. O documento tem validade em todo território nacional.

Como funciona a Zona Azul?

A Zona Azul é um sistema de estacionamento rotativo pago que busca aumentar a rotatividade e a disponibilidade de vagas em áreas de grande movimento.

Em São Paulo, o pagamento da Zona Azul pode ser feito pelo aplicativo Zul+, da Estapar. A plataforma permite que o motorista ative o tempo de estacionamento de forma digital.

Além disso, motoristas que estacionarem sem pagar ou ultrapassarem o tempo permitido cometem uma infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quais são os benefícios do Estatuto do Idoso?

Por fim, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura uma série de direitos para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Entre eles:

• Transporte público gratuito ou com desconto em viagens interestaduais;
• Meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer;
• Atendimento preferencial;
• Vagas reservadas em estacionamentos e assentos preferenciais em transporte;
• Prioridade em programas habitacionais e mais.

Os benefícios têm como objetivo garantir dignidade, inclusão e autonomia aos idosos.

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