Todos os idosos 60+ precisam estar cientes de um benefício garantido por lei e que está em vigor nesta quarta-feira (29)
Os idosos 60+ contam com diversos benefícios garantidos por lei, e todas elas estão em vigor nesta quarta-feira (29).
Isso é fundamental para as pessoas desta faixa etária, pois contam com mais dificuldade financeira e também de mobilidade.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, há diversos benefícios garantidos por lei para os idosos 60+, em todo o território brasileiro.
Um deles, que é fundamental, são os atendimentos preferenciais em bancos, hospitais, supermercados ou qualquer local que tenha atendimento a público.
Estudos comprovam que quanto maior o tempo que as pessoas que já ultrapassaram os 60 anos de idade ficarem de pé, mais as chances de sofrerem acidentes.
Exatamente por esse motivo que tem as filas preferenciais que se enquadram os idosos 60+, que economizam um excelente tempo, principalmente quando o estabelecimento está lotado.
A lei está em vigor nesta quarta-feira (29), e se algum local não cumprir ou não tiver filas preferenciais, você pode denunciar através do Procon de sua cidade ou pelo site do consumidor, no portal do governo.
Caso recusem atendê-lo à frente dos demais consumidores, se for um caso grave, pode até mesmo fazer um Boletim de Ocorrência.
Transporte público e medicamentos gratuitos
Pensando em melhor qualidade da locomoção dos idosos 65+, eles contam com gratuidade em transportes públicos, como ônibus, trens e metrôs.
Todas as empresas de transporte público devem reservar ao menos 10% de seus assentos exclusivos para idosos. O problema é que alguns passageiros não respeitam essa exclusividade.
Além disso, ônibus de viagens interurbanas também possuem assentos com gratuidades para as pessoas que já passaram dos 60 anos.
Já com o SUS e o Programa Farmácia Popular, os idosos podem pegar medicamentos gratuitos para doenças crônicas.
Dentre elas estão a hipertensão, diabetes e asma. Em alguns casos também há oferta de fralda geriátricas.
Vagas preferenciais aos motoristas idosos
Há uma porcentagem mínima de vagas exclusivas aos idosos garantida em lei. Ela atinge estacionamentos de shoppings, supermercados e farmácias.
O ideal é que estejam mais próximas do acesso do estabelecimento e que tenha uma maior acessibilidade para este grupo.
Mas para isso precisa comprovar que pertence ao grupo que tem direito a esta vaga, utilizando um cartão de identificação.
Deixe ele bem exposto no carro, para que se houver fiscalização você não acabe levando uma multa, mesmo tendo direito a usar o espaço.
Idosos contam com descontos ou isenção do IPVA?
De acordo com o portal ‘Diário da Região’, um dos grandes benefícios é a possibilidade de obter a isenção do IPTU, mas para isso precisa estar dentro de alguns requisitos.
Cada município estabelece as suas normas e regras, portanto é importante ficar atento na Secretaria da Fazenda, verificar se possui direito nesse sentido.
No geral, as pessoas idosas precisam seguir alguns requisitos, como a renda de até 2 salários mínimos e ter somente um imóvel em seu nome.
Falando de São Paulo, maior capital do Brasil, os idosos não podem ter outro imóvel no município, rendimento que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total.
A isenção parcial atinge os que possuem rendimento de até cinco salários mínimos, além do valor venal ser de até R$1.369.813.
Para que tenha essa isenção, ou o desconto, precisa solicitar de maneira antecipada o benefício, pois se demorar muito, haverá a cobrança de qualquer maneira.
Por isso é importante estar atento ao site da Prefeitura ou do Governo de onde mora, para saber se tem direito ou não a isenção do IPTU.