Todos os idosos 60+ precisam estar atentos a um benefício exclusivo que ajudam a quem está com dívida a dar adeus a ela
Os idosos 60+ no Brasil contam com uma série de direitos, e um deles está ligado diretamente para o abatimento das dívidas.
Isso porque conseguem se livrar do pagamento de algumas contas, reduzindo a chance de multiplicar o valor devido, dependendo da situação.
De acordo com o portal ‘E-Investidor’, o principal benefício da Lei do Superendividamento aos idosos 60+ é a proibição das taxas e juros abusivos.
Desta maneira, há três principais dívidas que se enquadram nesses quesitos e a primeira delas é nas contas básicas, como a de luz e de água.
Faturas de cartões de crédito e empréstimos pessoais e financeiros também se enquadram nessa lei, desde que os idosos sigam os requisitos.
É importante ressaltar que a Lei garante somente o fim da dívida, no caso os juros, o seu devido pagamento da conta, cartão e empréstimo seguem obrigatórios.
Para os idosos terem acesso a Lei do Superendividamento precisam ter renda insuficiente, reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas, demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas.
Ou seja, se a pessoa tem capacidade de pagar a dívida, mas não opta por isso, não se enquadra nos requisitos da lei, que abate os juros.
Idosos também ficam com 25% da renda protegida
A lei ainda visa proteger 25% da renda mensal dos idosos, para que com esse valor tenha ao menos uma vida digna.
Portanto, o valor das dívidas não podem comprometer mais que 75% da renda mensal das pessoas que se enquadram no Superendividamento.
Caso o valor supere, as empresas são obrigadas a renegociar até que garanta essa proteção de 1/4 da renda dos 60+.
Para ter acesso a esse benefício os idosos precisam entrar em contado com as operadoras das dívidas e comprovar a sua renda mensal.
Aposentadorias e pensões protegida aos idosos
De acordo com o portal ‘Jus Brasil’, através da Resolução n° 3.402 de 2006, os bancos não podem cobrar tarifas de contas abertas para recebimento de aposentadoria e pensões.
Essa Resolução está em vigor desde o dia 2 de abril de 2007. Portanto faz quase 20 anos que as contas destinadas para esses recebimentos não possuem tarifas.
Além disso o INSS conta com um acordo com o Febraban, para que garantam um pacote de Tarifa Zero aos aposentados e pensionistas. Claro que isso voltado apenas para o recebimento do benefício.
A maioria das pessoas que recebem esses direitos são os idosos 60+, que já estão com idade e contribuição suficiente para aposentadoria.
Se houver algum tipo de cobrança nesse caso, a pessoa pode ter o dinheiro de volta através de um processo judicial. A devolução será o dobro de todos os valores descontados, além de indenização por danos morais.
Programa Minha Casa Minha Vida aos idosos
De acordo com o próprio portal do Governo, o Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal, onde dão muita atenção aos idosos 60+.
Claro que a ideia é atender de maneira prioritária o grupo em que vive em situação vulnerável, onde muitas vezes não possuem casa própria.
O Minha Casa Minha Vida não é exclusivo para pessoas idosas, mas elas contam com vários benefícios e prioridades dentro do programa.
Para participar do programa é preciso estar dentro da faixa de renda, que contempla famílias com renda brutal mensal de até R$8 mil.
Porém, a faixa de renda mais comum dentre os idosos que conseguem a moradia é de pouco menos de dois salários mínimos.
Inclusive, quem tem uma renda de até R$2.640 conta com subsídios maiores, ou até mesmo com imóveis totalmente subsidiados.