Tudo sobre três verdadeiros presentes chegando aos idosos 60+ neste ano de 2025
Pela lei, os idosos do Brasil podem contar com inúmeros benefícios que lhes são garantidos. Inclusive, uma lista de 60+ já podem dar adeus a dívidas com documento, remédios e mais e vocês saberão de todos os detalhes nesta sexta-feira (14).
De acordo com informações do portal Meu Tudo, para aqueles que tem 60 anos ou mais, a renovação do RG não é obrigatória.
Isto, claro, a não ser que o documento se encontre em alguma das condições a seguir:
- Documento em más condições;
- Atualização de informações pessoais;
- Renovação para o CIN.
Sendo assim, se livrando de uma dívida, a renovação do RG para idosos não é uma exigência em termos de prazo, mas sim uma opção disponível para aqueles que desejam realizar.
Afinal, em casos de perda, roubo ou extravio, idosos de baixa renda podem obter a segunda via do RG de forma gratuita.
A isenção para a segunda via do RG é destinada a:
- Idosos que autodeclaram-se como pobres, com base na legislação atual
- Idosos que apresentem boletim de ocorrência comprovando roubo, furto ou extravio do RG anterior
Inclusive, de acordo com a fonte, o idoso não precisa apresentar comprovação formal de renda para solicitar a isenção.
MEDICAMENTOS
Caindo também como um verdadeiro presente, o idoso tem direito a medicamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamentos de saúde, incluindo aqueles de uso contínuo.
“Art. 15. § 2º Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação“, diz o Estatuto da Pessoa Idosa.
Assim, para ter direito, só é preciso ir em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em qualquer farmácia credenciada ao programa Farmácia Popular.
TRANSPORTE
De acordo com informações do portal Mobilidade Estadão, iremos citar o direito à gratuidade no transporte público que é garantido na Constituição Federal (Art. 230, § 2º) e no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003, Art. 39).
Assim, em síntese, a pessoa idosa deve apresentar qualquer documento que comprove sua idade durante o embarque em serviços de transporte público.
Além disso, as empresas ainda devem reservar 10% dos assentos para idosos como lugares preferenciais.
Quais são os principais direitos dos idosos?
A seguir, confira alguns dos principais direitos dos 60+:
- Atendimento preferencial.
- Acompanhante em hospitais.
- Medicamentos gratuitos.
- Transporte público.
- Isenção de pagamento de IPTU.
- Pensão alimentícia.
- Tramitação de processos na justiça.
Conclusão
Estatuto do Idoso é uma lei brasileira que define os direitos das pessoas com 60 anos ou mais. A lei acabou sendo criada em 2003, através da Lei nº 10.741. Dessa forma, é muito importante que os idosos saibam de todos os seus direitos para que não possam perder nenhum benefício.
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