Tudo o que você precisa saber sobre a nova lei que chega com isenção de pagamentos de dívidas aos idosos

A título de informação, dos 203 milhões de habitantes registrados pelo Censo 2022, nada mais, nada menos que cerca de 32 milhões de pessoas são idosos, de acordo com dados do Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Assim, é muito importante que o público 60+ saiba que pode contar com inúmeros benefícios que acabam sendo garantidos por lei. Onde muitos, inclusive, acabam não aproveitando por pura falta de informação.

Diante disso, nesta terça-feira, dia 25, vocês saberão quais são as 4 dívidas que os idosos 60+ estão livres por lei do pagamento e já podem comemorar essa grande vitória que cai como um verdadeiro presente ao seu bolso.

Benefício aos idosos

De acordo com informações do portal Exame, os idosos podem contar com isenções que chegam como verdadeiro fim de dívidas, afinal, quanto menos contas precisar pagar, melhor ao bolso.

Vamos então iniciar falando sobre o transporte público. Para quem não sabe, os idosos têm direito à gratuidade no transporte público, como ônibus, trens e metrôs.

Quem garante isso ao idoso é o Estatuto do Idoso e o melhor, para garantir o benefício não é preciso comprovar renda.

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Em segundo lugar, temos a isenção ao IPTU. A partir dos 60 anos de idade, os idosos podem obter a isenção do pagamento do IPTU, dependendo das regras do local onde moram e outras variáveis. No que diz respeito a São Paulo, acaba sendo necessário ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia.

No que diz respeito a cultura e lazer, também acaba sendo garantido por lei aos idosos. O público da terceira idade tem direito a meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos culturais, de acordo com a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013).

E por fim, mas não menos importante, podemos citar também o Imposto de Renda. Os aposentados com 65 anos ou mais têm uma faixa extra de isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios de aposentadoria ou transferência para a reserva no valor de R$ 1.903,98 mensais.

Conclusão

Diante disso, é muito importante que todos estejam cientes dos benefícios que lhes são concedidos a partir dos 60 anos de idade, para que ninguém perca a oportunidade de viver com um pouco mais de dignidade visto que a vida já é tão difícil para muitos.

Como se cadastrar no Estatuto do Idoso?

Em síntese, para se cadastrar no Estatuto do Idoso, é necessário fazer o Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O cadastro pode ser feito presencialmente no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo. Confira o passo a passo:

• Comparecer ao CRAS mais próximo 
• Levar os documentos de todos que moram em casa, incluindo o CPF de cada pessoa 
• Caso não tenha comprovação de renda, agendar o CadÚnico pelo portal https://cadunico.rio/ ou pelo 1746.

Para acionar o Estatuto do Idoso, você pode ligar para o Disque Idoso no número 0800 141 00 01.

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