Idosos 60+ estão vibrando por ficarem livres de 3 dívidas por lei

Idosos com mais de 60 anos já podem comemorar o grande benefício garantido pela lei que deixa muitos livres de 3 dívidas

Chegar na terceira idade e contar com uma série de benefícios chega a ser um sonho para os brasileiros. Afinal, em uma fase da vida que exige bastante cuidado, estar em dia com algumas situações é primordial, como é o caso do financeiro.

E por falar nisso, os idosos 60+ estão vibrando de alegria por ficarem livres de 3 dívidas por lei. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Fim das dívidas para os idosos?

Em suma, poucos sabem que idosos com mais de 60 anos podem ter dívidas renegociadas e até anuladas pela Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021). Ocorre que, a legislação em vigor desde 2021, garante proteção para essa parcela da população contra dívidas abusivas que comprometam a renda e bem-estar.

Sancionada com o intuito de fortalecer o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, a Lei do Superendividamento visa a garantia de que os consumidores de boa-fé não fiquem impossibilitados de arcar às próprias despesas básicas pelos débitos excessivos.

Adeus de 3 débitos

Assim, segundo o Blog Mercantil, a legislação garante condições diferenciadas para a renegociação de diversas dívidas, sendo elas:

1. Contas de consumo: água, luz, gás, telefone, cartão de crédito;
2. Empréstimos pessoais: financiamentos e empréstimos consignados;
3. Outras dívidas contraídas de boa-fé, desde que a intenção fosse quitá-las.

Afinal, como pedir a renegociação?

Logo de cara, o idoso deve entrar em contato com a empresa credora e apresentar documentos pessoais e comprovante de renda, para a negociação ocorrer nas condições que respeitem a capacidade financeira.

É importante dizer também que, a Lei do Superendividamento não garante o perdão total da dívida, mas apenas medidas para o idoso conseguir pagar os débitos sem comprometer a qualidade de vida.

Considerações finais

• Idosos com mais de 60 anos podem renegociar ou anular dívidas abusivas graças à Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021);
• A lei protege consumidores de boa-fé, evitando que dívidas comprometam sua renda básica e bem-estar;
• Ademais, o processo exige contato com o credor, apresentação de documentos e comprovante de renda para ajuste conforme capacidade financeira;
• A legislação não prevê perdão total automático, mas condições justas de renegociação para preservar o sustento do idoso;

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Quantos idosos há no Brasil?

Em suma, de acordo com o próprio portal do governo, o Brasil conta com mais de 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa mais de 10% de toda a população do país.