Os idosos 60+ de uma cidade brasileira precisam saber quais regras precisam se encaixar para ganhar a isenção do IPTU
A cidade de Curitiba conta com algumas regras para que um grupo de idosos 60+ possam contar com a isenção do IPTU.
São requisitos que vão muito além de somente a idade, mas também como a renda mensal, e quantos imóveis possui na localidade.
De acordo com o portal ‘Banda B’, um grupo de idosos em Curitiba pode solicitar a redução do valor do imposto do IPTU ou até mesmo a sua isenção.
Essa possibilidade está prevista na Lei Complementar n° 44/2002, mas para isso devem seguir algumas regras, que são obrigatórias para o benefício.
O idoso precisa ser aposentado ou pensionista do sistema previdenciário com idade superior aos 65 anos, ou então ser beneficiado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, a sua renda brita familiar deve ser inferior a três salários mínimos. Hoje em dia o salário mínimo está R$1.621, portanto deve ganhar menos que R$4.863.
Outra regra que os idosos precisam seguir é que o proprietário deve ter apenas um imóvel em Curitiba e que seja destinado exclusivamente à sua residência.
Por fim, preencher todos os requisitos previstos da legislação antes da ocorrência do fato gerador do IPTU. Se a solicitação for tardia, pode perder o direito naquele ano, tendo que pagar o imposto.
Qual o valor do IPTU em Curitiba?
Na cidade de Curitiba, o valor do IPTU trata-se da multiplicação do valor venal do imóvel pela alíquota específica que varia de acordo com o tipo da residência.
Além disso, junto a esse imposto, também é cobrado a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), que faz aumentar um pouco o valor que os moradores precisam pagar.
Vale destacar que você pode consultar o valor do IPTU através do Curitiba App ou então pelo site oficial da Prefeitura de Curitiba.
Guarujá, em SP, com data para solicitar a isenção do IPTU
De acordo com o portal do Governo, a Prefeitura de Guarujá abriu os prazos para a solicitação do pedido de isenção ou desconto do IPTU de 2027.
Esse benefício vale também para a Taxa de Remoção de Lixo e os pedidos precisam estar protocolados na Secretaria Municipal de Finanças.
A solicitação já está disponível e ficará vigente até o último dia útil do mês de agosto, que é justamente o dia 31, uma segunda-feira.
O atendimento acontece na Coordenação de Receitas Territoriais, no Paço Municipal, ou então na Unidade de Atendimento ao Contribuinte de Vicente de Carvalho. O morador pode escolher a unidade mais próxima.
Lembrando que o horário em que estão em funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h.
Quem tem isenção do IPTU no Guarujá?
A Prefeitura determina uma lista de pessoas que podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano em Guarujá.
Estão aptos os aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física ou mental, ex-combatentes e pessoas acima dos 65 anos.
Mas isso desde que tenham uma renda de até cinco salários mínimos, apenas um imóvel na cidade e não possuem débitos com a Prefeitura.
Entidades assistenciais, desportivas sem fins lucrativos e instituições religiosas também podem solicitar a isenção. Porém a utilização do imóvel deve ser para atividades essenciais e com regularidade fiscal.
Qual o valor do IPTU?
Assim como o IPVA, o IPTU não tem um valor fixado e depende de cada Prefeitura e também do valor do imóvel do cidadão.
O valor final irá levar em consideração a localização, tamanho do imóvel e também há quanto tempo está construído no local.
A pessoa pode consultar o valor através do site oficial da prefeitura do município em que mora.