Lista de idosos de 60 anos de idade ou mais, estão pulando de alegria com adeus ao pagamento de 3 dívidas
Os idosos possuem uma série de benefícios que os favorecem como cidadão, principalmente no que se refere a Lei nº 14.423, de 2022. Essa legislação regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa, garantindo diversos benefícios para pessoas de 60, 65 e mais.
Por sua vez, a Lei nº 10.471, de 2003, assegura os direitos dos idosos em áreas referente a saúde e trabalho. Além disso, é crucial entender os critérios para acessar a gratuidade em transportes, isenção de taxas imobiliárias e até garantia de remédios.
1 – IPTU
Em suma, o Imposto Territorial Urbano (IPTU) se trata de um pagamento feito de forma mensal que eleva a preocupação de alguns idosos. Todavia, em algumas cidades brasileiras, o imposto é isento para a faixa etária de 60, 70, 80 e 90 anos.
Mas, para que esse benefício seja aprovado, é necessário cumprir com todos os requisitos, principalmente socioeconômicos, que evitam o endividamento excessivo do idoso. A cobrança é municipal, logo, as regras variam de cidade para cidade.
2 – Medicamentos
Além disso, o Governo possui como responsabilidade, fornecer de forma gratuita medicamentos, principalmente os de uso contínuo. Próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação também serão ofertados gratuitamente.
3 – Transporte
Por fim, o Estatuto do Idoso garante gratuidade no transporte urbano e semiurbano para todas as pessoas com 65 anos ou mais. Para usufruir do benefício, é necessário apenas apresentar um documento de identidade com foto no momento de embarcar, sem precisar de cadastros prévios na maioria dos casos.
É importante salientar ainda que, no transporte interestadual, a lei reserva duas passagens gratuitas por veículo para idosos que possuem renda de até dois salários mínimos. Caso as vagas já estejam ocupadas, o idoso que atenda aos critérios possui direito a um desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem.
IMPORTANTE! É fundamental analisar os requisitos dos benefícios antes de buscar aderi-los. Afinal, todos possuem normas a serem cumpridas.
Quantos idosos existem no Brasil?
Em suma, o Brasil possui mais de 32 milhões de idosos (60 anos ou mais), segundo dados do Censo 2022 do IBGE. O número representa cerca de 15,6% da população total, com um crescimento acelerado que mostra uma mudança significativa na pirâmide etária do país, com mais idosos e menos jovens.
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