Já podem comemorar e respirar aliviados: Idosos 60+ se livram das dívidas nessas 4 contas em 2025

Lei em vigor livra idosos de dívidas em 4 contas temidas e faz milhares vibrarem de alegria neste ano de 2025

Os idosos brasileiros acima de 60 anos têm um bom motivo para celebrar neste ano de 2025.

Isso porque uma lei que continua em vigor garante isenção de juros em quatro das contas que mais pesam no bolso.

Em meio a tempos de orçamento apertado, essa notícia chega como um verdadeiro alívio e, para muitos, como um presente antecipado.

Sendo assim, a partir de informações obtidas através do portal GOV, a equipe especializada em serviços e tributos do TV Foco traz abaixo tudo o que você precisa saber sobre essa lei.

Entenda a lei:

A chamada Lei do Superendividamento (nº 14.181/2021) permanece firme no cenário jurídico brasileiro e protege consumidores — em especial os idosos — de dívidas que comprometem as necessidades básicas.

A legislação obriga credores a renegociar os débitos de maneira justa e impede que bancos e financeiras esgotem a renda do devedor a ponto de prejudicar sua subsistência com os juros abusivos.

Inclusive, apesar de o marco legal ter sido sancionado ainda em 2021, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou as medidas de proteção ao dobrar o valor do “mínimo existencial”, ou seja, o valor intocável da renda em caso de renegociação de dívidas.

O patamar, que antes era R$ 303, subiu para R$ 600, blindando ainda mais parte da renda do cidadão endividado.

Quais dívidas podem ter isenção de juros?

Em síntese, a lei permite que idosos consigam renegociar e até eliminar juros sobre quatro dívidas consideradas essenciais.

O benefício se aplica exclusivamente a contas que, quando atrasadas, comprometem a qualidade de vida e expõem o consumidor a situações de vulnerabilidade.

Confira:

• Contas de consumo: água, luz, gás, telefone e internet.
• Boletos e carnês: referentes a serviços essenciais.
• Dívidas bancárias: empréstimos, crediários e parcelamentos.
• Serviços de financeiras: empréstimos e parcelamentos em geral.

No entanto, a lei não abrange todos os tipos de dívida. Ficaram de fora impostos, multas de trânsito, pensão alimentícia, financiamentos imobiliários, crédito rural e compras de produtos de luxo.

Quem pode solicitar a Lei do Superendividamento?

Para se enquadrar na Lei do Superendividamento, o consumidor deve atender a alguns critérios:

• Ter renda insuficiente para arcar com todas as dívidas e despesas básicas.
• Comprovar que as dívidas foram contraídas de boa-fé, ou seja, sem má intenção ou fraude.
• Estar em situação de superendividamento, em que as contas não podem ser pagas sem comprometer a subsistência.

Vale lembrar: a lei também protege outros grupos vulneráveis, como pessoas analfabetas, doentes ou em situação social frágil.

Como solicitar a isenção de juros pela lei do superendividamento?

• Busque orientação jurídica com a Defensoria Pública, Procon ou um advogado especializado em direito do consumidor.

• Apresente documentos que comprovem sua renda, gastos essenciais e dívidas acumuladas.

• Solicite o enquadramento na Lei do Superendividamento e negocie um plano de pagamento realista, com parcelas ajustadas à sua capacidade financeira.

Esse processo garante que o idoso não precise abrir mão do essencial para pagar dívidas e ainda pode zerar juros abusivos que corroem o orçamento.

Conclusão:

Em suma, a Lei do Superendividamento continua sendo um suporte fundamental para idosos enfrentarem as armadilhas do crédito fácil.

Em 2025, ela segue viva, blindando brasileiros 60+ contra o acúmulo de dívidas impagáveis.

Por fim, a lei traz um direito que traz dignidade e alívio.

Afinal de contas, quem sabe usar a lei dá meio caminho andado rumo à tranquilidade financeira.

Mas, para saber um pouco mais sobre leis trabalhistas, clique aqui*.