Caixa, Itaú e mais: Idosos 60+ garantem mais um benefício nos bancos com nova lei aprovada

Uma nova lei garante um direito importante aos idosos 60+ dentro dos principais bancos do país, como Caixa e Itaú

Uma cidade brasileira aprovou uma nova lei em que traz mais um benefício aos idosos 60+ em todos os bancos, como a Caixa, Itaú e outros.

Esse grupo de pessoas possuem mais dificuldades de mobilidade principalmente, e por isso todas as medidas são muito importantes para o bem-estar.

De acordo com o portal ‘CMBH’, na última quinta-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram em definitivo no Projeto de Lei 468/2025.

Trata-se da exigência que as agências bancárias disponham cadeiras acessíveis para o uso exclusivo dos idosos, pessoas com deficientes, gestantes ou pessoas com bebês de colo.

O autor do projeto foi o vereador Neném da Farmácia, que diz priorizar o cuidado, respeito e dignidade para esses públicos.

“Não podemos ignorar o cansaço, o desconforto e, muitas vezes, o sofrimento físico de pessoas obrigadas a permanecerem em pé durante longos períodos de espera”, disse o vereador.

O texto foi aprovado com 38 votos a favor e agora terá que aguardar a sanção ou o veto do Executivo. Mas todos acreditam que essa lei entrará sim em vigor.

Obrigação para as instituições financeiras

Em caso de aprovação da nova lei em Belo Horizonte, as instituições financeiras terão o prazo máximo de 90 dias, a partir da publicação, para se adaptarem as novas exigências.

Inclusive a manutenção e a conservação das cadeiras fica de responsabilidade das agências bancárias, que precisam manter sempre o bom estado.

Caso um idoso ou qualquer pessoa identifique algum problema no assento, deverá relatar a algum funcionário do banco.

Se na próxima vez o problema não tiver sido solucionado, pode abrir uma reclamação no Procon, já que a falta de manutenção pode levar a acidentes.

Conheça mais sobre a Carteira da Pessoa Idosa

A Carteira da Pessoa Idosa é um documento muito importante para quem já atingiu os 60 anos de idade, pois conta com vários benefícios.

Um deles é a gratuidade no transporte público e também em viagens interestaduais, ou ao menos um desconto de 50% no pagamento.

Caso ainda não o tenha, pode solicitá-lo através do site oficial do governo, mas para isso precisam estar inscritos no CadÚnico e receber até dois salários mínimos por mês.

Além dos descontos, nestes casos de transporte público, evita que os idosos peguem o RG, ou a CIN, para comprovar a idade. Isso reduz as chances de perderem o documento de identificação.

Perícia Médica Domiciliar do INSS

O INSS exige a perícia médica em alguns casos, como o auxílio por incapacidade temporária ou permanente, para garantir que os segurados estejam aptos a receber.

No caso dos idosos, esse atendimento pode ser domiciliar, solicitado pela plataforma do Meu INSS, que está dentro do portal Gov.br.

Mas para isso, um representante terá que mostrar documentos que comprovem a impossibilidade de locomoção da residência até a agência do INSS.

Ou em caso de internação hospitalar, agentes do programa também podem se encaminhar até o hospital para fazer essa avaliação por lá.

Com a perícia médica realizada e a comprovação da doença ou de problemas físicos, os idosos se tornam aptos a receberem o pagamento do INSS.

Ou seja, além de não precisarem sair de casa para realizar o procedimento, ainda passa a receber o valor mensalmente, de acordo com o que tem direito.

Isso caso não tenham condições de ir até algum banco, colocar a digital, que já é um meio de comprovar que está vivo.