Acabou: Idosos com 60 anos ou mais são comunicados e estão isentos de usar este documento

Idosos com 60 anos ou mais agora estão isentos de usar um documento, antes obrigatório. Veja todos os detalhes desse benefício

Entrar na terceira idade é um marco importante na vida de qualquer pessoa. Além da experiência e sabedoria acumuladas, essa fase também traz uma série de direitos e facilidades criadas justamente para tornar o dia a dia dos idosos mais simples e acessível.

Entre esses benefícios, um deles passou recentemente por uma mudança que trouxe alegria para muitos idosos brasileiros. Um comunicado da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) confirmou que aqueles com 60+ estão dispensadas de apresentar a versão física de um documento importante.

Trata-se da credencial de estacionamento, usada para garantir o direito de vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados. Conforme o FDR, desde novembro de 2024, essa credencial pode ser emitida de forma totalmente digital, sem necessidade de carregar o cartão impresso.

Como emitir a credencial digital?

A credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência pode ser feita diretamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Veja como você pode fazer:

• Abra o aplicativo e acesse a opção “Condutor”.
• Clique em “Credencial de Estacionamento”.
• Depois, selecione “Emitir Credencial” e aceite os termos.
• Informe a placa do veículo usado.
• É possível vincular a credencial ao próprio carro ou ao de terceiros.
• Só se permite uma conexão por vez, mas o veículo pode acabar sendo trocado a qualquer momento pelo aplicativo.

Com isso, o idoso garante o mesmo direito de sempre, mas de forma mais prática, sem precisar apresentar o documento impresso.

Idosos têm direito à isenção do IPVA?

A isenção do IPVA depende de alguns critérios, como o ano de fabricação, que varia conforme o estado. Além disso, condutores PCD podem solicitar o benefício mediante comprovação da condição.

Atualmente, não há uma lei que conceda a isenção do IPVA exclusivamente para idosos. No entanto, muitos indivíduos acima de 60 anos possuem condições de saúde que podem garantir esse direito.

Se o motorista tiver diagnostico de doença reconhecida pelo Ministério da Saúde como passível de isenção, é possível solicitar o benefício apresentando laudos médicos que comprovem a situação.

Quem o Brasil considera idoso?

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), é considerada idosa toda pessoa com 60 anos ou mais. Essa lei foi criada para proteger e assegurar os direitos dessa faixa etária em todas as áreas, como saúde, transporte, lazer e cidadania.

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