Idosos 60+ ganham direito a isenção do pedágio em 2026? Veja o que lei em vigor diz

Saiba mais informações sobre a isenção do pedágio aos idosos 60+ em 2026 

Cada dia mais cresce o número de motoristas com 60 anos ou mais e junto disso, a procura de benefícios com isenções cresce mais ainda. Sendo assim, na manhã desta quinta-feira (12), o TV Foco traz mais informações sobre uma dúvida de muitos idosos 60+ sobre a isenção do pedágio nas estradas do Brasil.

Em suma, a resposta para essa questão é: Não, idosos 60+ ainda não têm o direito de isenção nos pedágios em 2026.

Mas calma, nem tudo está perdido. Isso porque a Câmara analisa o Projeto de Lei 6886/10, do Deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB-PR, que tem como objetivo isentar o pagamento dos pedágios nas rodovias federais aos motoristas com idade superior a 60 anos.

O autor da lei ainda destaca que o Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 60 anos direitos como a gratuidade dos transportes coletivos públicos, mas não beneficiou os que trafegam pelas estradas federais.

Além disso, ainda segundo Luiz Carlos Hauly, o projeto ainda defende a essas pessoas um tratamento digno devido a sua idade.

Como funciona a tramitação de uma lei

Vale destacar que o projeto segue em tramitação. Isso porque, quando uma proposta apresentada é muito parecida com outra que já estava tramitando, a Mesa da Câmara apensa a mais recente à mais antiga.

Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. Além disso, quando acaba aprovando mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original.

Inclusive, o relator também pode acabar recomendando a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.

Por exemplo, já existe um projeto de lei (PL 4251/01), do deputado Luiz Bittencourt do PMDB-GO, que isenta do pagamento de pedágio nas rodovias federais os veículos de pessoas com deficiência física.

No caso, as comissões de Viação e Transportes e de Seguridade Social e Família já aprovaram a proposta. Porém, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e o Plenário ainda analisarão a matéria.

Quais os benefícios os idosos 60+ já tem garantido referente ao transporte?

Veja abaixo 3 benefícios aos idosos 60+ ligados ao trânsito e ao transporte:

• Passagens gratuitas em transportes públicos municipais e intermunicipais, como ônibus, trens e metrôs
• Vagas exclusivas em estacionamentos públicos e privados
• Descontos em passagens interestaduais, conforme disponibilidade de assentos
• Possibilidade de isenção no IPVA dependendo do ano de fabricação do carro