Idosos 60+ tem direito a isenção nos pedágios? Veja o que lei de trânsito têm a dizer em 2025

Motoristas idosos precisam estar cientes do que diz a lei sobre a isenção nos pedágios em 2025

Os pedágios são tarifas cobradas pelo uso de determinadas vias, como é o caso de rodovias, para financiar a manutenção, conservação e melhorias da infraestrutura. Ademais, o valor arrecadado com o pedágio é destinado para empresas concessionárias ou órgãos públicos responsáveis pela administração das respectivas vias, garantindo condições seguras e confortáveis aos motoristas.

Todavia, uma dúvida que não quer calar é sobre o fato dos idosos com mais de 60 anos terem direito a isenção nos pedágios ou não. Assim, veja o que a lei de trânsito tem a dizer em 2025 sobre o assunto.

Idosos possuem isenção nos pedágios?

No Brasil, considera-se idoso o cidadão com mais de 60 anos, segundo o portal Auto Esporte. Por isso, eles passam a ter direito a alguns benefícios, como vagas reservadas em estacionamentos e gratuidade nas passagens do transporte público.

As operadoras de pedágio não oferecem gratuidade a idosos, que devem arcar integralmente com o valor da tarifa, de acordo com a categoria do veículo. Ademais, a confusão é justamente por conta de projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado com a finalidade.

Alguns desses projetos, aliás, possuem a intenção de isentar motoristas idosos do pagamento da tarifa. O PL 6886/2010, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), sugere a isenção de pedágio em rodovias federais para cidadãos com mais de 60 anos conduzindo o próprio veículo.

Por sua vez, em 2013, o deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) escreveu proposta para a isenção de pedágio aos idosos a partir dos 65 anos em rodovias federais.

Vale dizer que, o PL 518/2023 é o mais recente de todos e garante a isenção aos motoristas acima dos 70 anos. Além disso, pessoas com deficiência física, acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda, ou pessoas com Transtorno do Espectro Autista. De autoria do deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ), o texto prevê isenção de pedágio somente em rodovias federais.

Obrigatoriedade do pedágio

Diante disso, nota-se que, qualquer cidadão está sujeito a punição se não pagar a tarifa. O Artigo 209 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) classifica o ato como infração grave e aplica uma multa de R$ 195,23.

Além disso, o motorista que violar a norma possui cinco pontos adicionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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