Excelente notícia chega aos idosos 60+ a respeito da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais essenciais na vida de qualquer motorista. Afinal, somente portando ela o cidadão é capaz de dirigir um carro, moto, ou qualquer outro veículo motorizado.
E por falar na habilitação, os idosos 60+ estão vibrando com um anúncio de renovação do documento essencial aos motoristas de forma gratuita. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.
Projeto aprovado
em suma, a grande realidade é que, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no dia (11/12/2024), o projeto de lei que torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos 60+. Ademais, hoje existem taxas que variam segundo a localidade e categoria da carteira de motorista.
Vale dizer que, o texto aprovado se trata de nada menos que o substitutivo do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), para o Projeto de Lei 555/24, do deputado Lebrão (União-RO), e um apensado. A versão original assegurava gratuidade aos que tinham acima de 70 anos.
“O Estatuto da Pessoa Idosa define as pessoas idosas como aquelas com idade igual ou superior a 60 anos”, relata Luiz Couto, justificando as mudanças na redação.
Mudança no Código de Trânsito Brasileiro
Ademais, o projeto de lei modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Além da gratuidade na CNH as pessoas idosas, o texto baixa a frequência do exame de aptidão física e mental para alguns motoristas.
- 10 anos, para condutores com até 60 anos;
- 5 anos, para motoristas com mais de 60 e menos de 70 anos; e
- 3 anos, para aqueles a partir dos 70 anos.
Hoje, a legislação prevê que o exame de aptidão física e mental, seja realizado nos seguintes prazos:
- 10 anos, para condutores com menos de 50 anos;
- 5 anos, para motoristas com idade igual ou maior que 50 e menos que 70; e
- 3 anos, para condutores a partir dos 70 anos.
Fase do projeto de lei
Em síntese, vale dizer que, o projeto de lei encontra-se em caráter conclusivo e ainda deve ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ademais, para virar lei, o mesmo terá que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Considerações finais
- Idosos acima de 60 anos podem celebrar a renovação da carteira de motorista está prestes a se tornar gratuita;
- A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou (11/12/2024) o PL que isenta taxas de renovação para maiores de 60 anos;
- Atualmente, os valores variam conforme região e categoria da habilitação;
- A proposta ainda precisa passar por três comissões temáticas na Câmara antes de seguir para votação no Plenário;
- Após aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado Federal antes de virar lei.
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Como tirar carteira de motorista?
Em suma, para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:
- Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);
- Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.
Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.