O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, é uma espécie de salário da assistência social no Brasil, pago pelo INSS, destinado a auxiliar idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que não conseguem se manter financeiramente sozinhos ou com a ajuda da família.
Este auxílio faz parte da LOAS, Lei Orgânica da Assistencia Social, e entrou em vigor no dia 8 de dezembro de 1993, quando foi publicada oficialmente pelo Diário Oficial da União. Ele foi implantado pelo presidente Itamar Franco, que governou o Brasil de 1992 a 1995.
Para quem não sabe, o Benefício de Prestação Continuada fornece uma renda de um salário mínimo, que está no valor de R$1412 para idosos acima dos 65 anos de baixa renda e pessoas com deficiência que não possuem capacidade para vida independente.
Existem algumas etapas e requisitos para conseguir garantir o salário pago pelo INSS, e algumas dúvidas ainda cercam os PCD e idosos 65+. Pensando nisso, o TV Foco separou algumas dicas certeiras de como solicitar o BPC ao INSS em 2024.
Como dar entrada no BPC em 2024?
Antes de qualquer coisa, para conseguir solicitar o Benefício de Prestação Continuada, é necessário preencher alguns requisitos previstos em lei, tanto para idosos 65+ quanto para os PCD.
Além da idade e deficiência, a renda per capita da família do solicitante precisa ser inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, cerca de R$353 por pessoa em 2024.
Enquanto os idosos de baixa renda precisam atingir 65 anos para poder solicitar, as Pessoas Com Deficiência não possuem idade mínima, mas precisam comprovar a questão financeira ao Governo.
Documentos necessários
Preenchendo os requisitos acima, o cidadão terá direito ao benefício. No entanto, antes da solicitação, será necessário estar com alguns documentos em mãos. São eles:
- Comprovante de residência
- RG/CPF
- Comprovantes de renda
- Cadastro Único realizado no CRAS, mais conhecido como CadÚnico
- Laudos médicos (aos que são PCD).
Para quem não sabe, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), prevê o seguinte em termos de deficiência para o BPC:
Art. 20. (…) § 2o Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Conforme dito anteriormente, para solicitar o benefício será necessário ser inscrito no CadÚnico, que nada mais é que uma ferramenta do Governo para coleta de dados de famílias de baixa renda.
Além do BPC, o CadÚnico é necessário para o recebimento do Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira da Pessoa Idosa, Água Para Todos, Minha Casa Minha Vida e Isenção de Taxa em Concursos Públicos.
Como se inscrever no CadÚnico
O cadastro deve ser feito presencialmente no posto de atendimento mais próximo, nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Será necessário levar o documento de todos os familiares da casa, além do comprovante de residência.
Depois de separar os documentos e se inscrever no CadÚnico, é hora de finalmente solicitar o benefício, que deve ser feito no aplicativo “Meu INSS”. O passo a passo é o mesmo, tanto para idosos 65+ quanto para os PCDs.
- Entre no “Meu INSS”
- Clique em “Novo Pedido”
- Digite “benefício assistencial”
- Clique no nome do serviço/benefício
- Leia o texto e siga as instruções.
Como saber se o BPC foi aprovado?
Depois de concluir a solicitação, o usuário deverá aguardar a resposta, que deve ser acompanhada pelo próprio aplicativo do Meu INSS. Basta clicar em “consultar pedidos”, encontrar seu processo e clicar em “detalhar”.
De acordo com uma tabela disponibilizada pelo portal “meutudo”, até novembro de 2023, o prazo do INSS era de 90 dias, tanto do BPC para idosos 65+ quanto para os PCDs.
Com a liberação, fica a dúvida: Como o BPC é pago pelo INSS? De acordo com um comunicado no próprio site do Gov, inicialmente, isso é feito através de um cartão magnético usado apenas para essa finalidade.
No entanto, os que preferirem, podem solicitar o benefício em conta-corrente ou conta-poupança.
O solicitante também receberá uma carta informando se o auxílio foi liberado, e caso o retorno tenha sido positivo, conterá informações de quando e em qual agência bancária o idoso 65+ ou PCD receberá o benefício.
Como dito anteriormente, o INSS garante o pagamento de um salário mínimo por mês. Em 2024, o valor está em R$1412, e para 2025, o Governo prevê um valor de R$1502.
Apesar de ser pago pelo INSS, o auxílio não se trata de uma aposentadoria. Tanto é que, no BPC, o beneficiário não tem direito ao 13º salário. No entanto, existem outras vantagens disponibilizadas.
Mais benefícios
Os idosos, por exemplo, contam com a “Carteira da Pessoa Idosa”, que garante atendimento prioritário em vários estabelecimentos, desconto em diversas atividades culturais/ de lazer, gratuidade em viagens interestaduais e muito mais.
Para solicitá-la, é muito simples. Basta acessar o site do Governo Federal e clicar em “Emitir Carteira do Idoso”, preencher os dados solicitados, revisar os dados e pronto, ela estará disponível para a impressão.
Calendário do BPC 2024
Desde o início de janeiro de 2024, o INSS disponibilizou o calendário de pagamentos, que costumam ser iniciado ao final de cada mês. O dia de recebimento dependerá do número do NIS.
Para saber mais sobre BPC, INSS e outros benefícios sociais, acompanhe o TV Foco e as notícias de AGORA no Brasil.
Em resumo, o Benefício de Prestação Continuada visa auxiliar os idosos acima dos 65 anos e PCDs de baixa renda a ter uma vida mais digna, e continua mudando a vida de muitas famílias.
Uma delas, inclusive, contou sua história em janeiro de 2024, em um vídeo disponibilizado pelo MDS: