Fim do IPTU, isenção nas farmácias e outras muitas vantagens
Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. Nessa matéria, por exemplo, falaremos a respeito de um pacotão com 5 presentes que incluem fim do IPTU, isenção nas farmácias e outras grandes vantagens.
Para quem não sabe, o Estatuto do Idoso é o grande responsável por assegurar o direito dessas pessoas. Segundo informações do portal UOL, em algumas cidades, os idosos têm isenção no IPTU (Imposto Territorial Urbano). O direito pode variar conforme idade e valor do imóvel.
Para pleitear a isenção do imposto, é preciso apresentar na prefeitura do município os seguintes documentos:
- cópia do documento de identidade;
- cópia do CPF, cópia do comprovante de renda;
- cópia do comprovante de residência;
- certidão de valor venal do imóvel.
Outra grande vantagem dos idosos é a gratuidade no transporte público. No ano passado, o portal do Governo de São Paulo expôs o decreto de Tarcísio de Freitas que retomava o transporte público gratuito para idosos entre 60 e 65 anos no transporte coletivo de passageiros administrados pelo Estado de São Paulo.
Com o decreto, o público desta faixa etária passou a usufruir do transporte gratuito no metrô, nos trens, no VLT e nos ônibus intermunicipais, por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível. Os cidadãos elegíveis interessados deverão solicitar os cartões nos postos e canais autorizados.
Além disso, eles também possuem vantagens nas farmácias. Segundo o Pronatec, em maio de 2023, o Ministério da Previdência Social, em conjunto com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, lançou a carteira digital do INSS com um clube de vantagens exclusivo para aposentados e pensionistas.
Nomeado como Meu INSS+, o programa dá descontos em lojas, viagens, shows, cinema, planos de saúde, escolas, mercados, estacionamentos, e até 75% em farmácias, o que desafoga os gastos com medicamentos, especialmente para aposentados, que costumam usar boa parte de seu benefício na farmácia.
Além disso, os idosos possuem um outro grande benefício exclusivo. Para quem não sabe, estamos falando da meia-entrada idoso, que é um importante direito garantido por lei, proporcionando acesso facilitado a uma diversidade de atividades, como eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
Quem é considerado idoso perante a lei?
De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos.