Salvação no mês de abril: Idosos com mais de 60 estão livres do pagamento de 9 dívidas essenciais

Lei, que já está em vigor, promete livrar os mais velhos de uma série de contas em aberto

É oficial! Os idosos já podem recorrer à Justiça para conseguirem quitar uma lista de dívidas. Dentre elas, estão algumas que são fundamentais, com água e luz.

Pessoas acima dos 60 anos têm alguns benefícios garantidos pela lei para manter uma velhice mais tranquila. O IBGE aponta que esse grupo representa mais de 15% da população. Boa parte, no entanto, não têm uma situação tão confortável.

Já são válidas algumas gratuidades, descontos em atividades culturais, vagas em estacionamentos e prioridades em diversas atividades do cotidiano. E, além disso, também tem um outro importante direito que deve ser colocada em prática.

O foco é em torno da redução dos juros por atrasos em contas. A ideia é fazer com que, nessa altura da vida, as parcelas altas já não sejam mais um grande problema e nem virem uma bola de neve impossível de se pagar, principalmente para quem tem renda mínima.

O que diz a Lei do Superendividamento?

Ela foi criada para amparar a população que tem dívidas maiores do que a renda mensal. Muitas vezes, por causa dos juros excessivos, as contas nunca são pagas. Quem precisa da ajuda judicial, deve procurar pelos órgãos de defesa do consumidor.

A partir disso, uma análise é feita para ver se o perfil do endividado se enquadra nas regras da lei. Dentre as negociações, aparecem contas de água, luz, telefone, gás, boletos, carnês de consumo, empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.