Para a alegria de milhões de idosos, existem 3 contas que eles não precisam se preocupar jamais, afinal, os descontos estão liberados para eles em 2026
Graças a Lei nº 14.423/2022, que atualizou o Estatuto da Pessoa Idosa, e também na Lei nº 10.741/2003, os idosos passaram a ter inúmeros direitos voltados a proteção social, financeira e à qualidade de vida dessa população.
Por conta disso que há algumas dívidas que eles estão livres e às vezes nem sabem. É a partir de informações do Estatuto, vamos destacar 3 que são bem comuns e merecem atenção especial.
3 dívidas que idosos não pagam
IPTU: Em várias cidades, pessoas com mais de 60 anos podem solicitar isenção ou desconto no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Ele depende de regras definidas por cada prefeitura.
Medicamentos: Já esse é garantido por lei e é dever do poder público fornecer remédios de uso contínuo, especialmente aqueles utilizados no tratamento de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e problemas cardíacos.
Muitos idosos envelhecem tendo que lidar com medicamentos que pesam no bolso. Então, com uma parte deles sendo custeados pelo Governo Federal, fica mais prático arcar e por isso a necessidade de está ciente.
Gratuidade no transporte público: Além disso, a própria legislação assegura o direito ao transporte gratuito. Em geral, pessoas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade total no transporte coletivo urbano e semiurbano.
Como acessar tais benefícios?
Primeiramente, é interessante ter a carteira do idoso, que é um direito de pessoas com 60 anos ou mais. Tendo elas, os dois últimos benefícios citados, são acessados diretamente.
No caso do IPTU, é bom ter a carteira para comprovar, mas, só ela mesmo não libera o benefício. Nesses casos, leva-se em consideração principalmente o valor do ímovel.
Como fazer a carteirinha do idoso?
Primeiramente, pode acessar por esse passo a passo:
- Acesse o site oficial: carteiraidoso.cidadania.gov.br.
- Clique em “Emitir Carteira”.
- Faça login com sua conta Gov.br (CPF e senha).
- Preencha os dados necessários, incluindo RG, CNH, comprovante de residência e NIS (Número de Inscrição Social).
- Emita e imprima ou salve a carteira no seu celular (ela possui um QR Code de validação).
Ou então entrar pela página do Governo Federal que também te levará para o mesmo caminho, só que com um direcionamento caso não ache. Serão necessários documentos que provem sua idade e endereço.
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