Idosos vão receber pacotão de descontos em contas

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que os idosos possuem uma série de direitos assegurados por lei. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre um pacotão com adeus em 6 contas, entre elas isenção do IPTU, água e muito mais.

Para quem não conhece, estamos falando sobre a Lei 14.181/21, mais conhecida como a Lei do Superendividamento. Ela garante a facilitação de quitação de dívidas para grupos específicos, como idosos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e LOAS.

Segundo o portal ‘Só Notícia Boa’, a lei resguarda as pessoas com dívidas acumuladas que não possuem dinheiro para pagar e que mal conseguem se manter. Entretanto, além da idade avançada, existem alguns requisitos que precisam sem preenchidos para ser amparado pela lei.

Vale destacar que a isenção colossal trata-se de uma isenção dos juros, e não da dívida em si. Inclusive, para se enquadrar nos requisitos da lei, a primeira coisa é possuir dívida compatível com a legislação. Assim, confira a seguir, quais são as 6 contas em que os idosos conseguem garantir isenção:

• Água;
• Energia/Luz;
• Telefone;
• Gás;
• Boletos e carnês de consumo;
• Empréstimos com bancos e financeiras.

Além da dívida precisar ser uma dessas citadas, existem outros requisitos que a lei cobra. A partir disso e uma análise, haverá uma negociação com a ajuda da justiça para que o idoso consiga assim quitar o seu débito. Confira quais são os demais critérios para ser amparado pela lei:

• Ter renda insuficiente;
• Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
• Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas.

Qual é a definição de idoso?

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos.

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