Nova lei crava fim das dívidas aos idosos e aposentados
No Brasil, os idosos e aposentados possuem uma série de leis que os protegem e garantem dignidade a eles. Neste sentido, uma nova lei aprovada deixou esse grupo em festa e comemorando, isso porque ela crava uma grande vitória para eles com o fim das dívidas, além de uma ordem aos bancos.
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Os idosos muitas vezes são os provedores de seus lares, e no Brasil, muitos acabam super endividados devido esse fator atrelado a vulnerabilidade social. Por esse motivo, foi aprovada a Lei 14.181, mais conhecida como Lei do Superendividamento, que visa evitar o acumulo de dívidas dos brasileiros.
Segundo o portal ‘Meu Bolso em Dia’, o conceito de superendividado é aquela pessoa que não consegue pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver. A Lei do Superendividamento oferta uma solução para aqueles que se encontram afogados em dividas, protegendo os grupos mais vulneráveis, como idosos, analfabetos e pessoas enfermas, entre outros.
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Lei do Superendividamento voltada para idosos de baixa renda (Reprodução: Montagem TV Foco)
Entretanto, a Lei é para aquelas pessoas de boa-fé que manifestaram a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem que o as coisas básicas, como alimentação, seja afetada. Dessa forma, existem alguns requisitos para se conquistar o direito de usufruir do poder dessa lei.
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Se você possui dívidas em algum desses serviços, poderá usufruir da legislação:
- Contas de água, luz, telefone, gás, etc;
- Boletos e carnês de consumo;
- Crediários;
- Empréstimo com bancos e financeiras (inclusive cartão de crédito);
- Parcelamentos.
No caso dos idosos e aposentados endividados, eles terão que solicitar ao Judiciário a instauração de um processo para revisão dos contratos e então apresentar um plano de pagamento das dívidas, esse que deve ser cumprido em no máximo 5 anos e de forma que não afete suas fianças.
Outra medida é que o valor mínimo da renda que uma pessoa precisa para ter os custos essenciais não deve ser utilizada para quitar as dívidas, por tanto a pessoa não vai contrair novas dívidas para pagar luz e água, por exemplo.
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A conta de água é uma que se encaixa na Lei do Superendividamento (Reprodução: Internet)
Qual ordem crucial foi dada aos bancos?
Por fim, uma ordem crucial dada aos bancos foi sobre a proibição do assédio ou pressão pelas instituições financeiras para tentar seduzir os consumidores com ofertas, principalmente para os idosos ou pessoas que estão em situação vulnerável.
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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ainda revelou que caso alguém se sinta pressionado, é recomendado denunciar a instituição financeira ou até mesmo fazer uma reclamação formal ao Banco Central (BACEN).
