Idosos possuem inúmeras isenções que podem ajudar a evitar dívidas futuras

Em 2026, idosos de 60 a 90 anos continuam amparados por uma série de isenções previstas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 14.423/2022). Esses benefícios reduzem gastos e evitam que a população acumule dívidas, especialmente em um cenário econômico que ainda pressiona o orçamento das famílias.

Entre os principais alívios financeiros estão isentos ou parcialmente isentos quatro áreas que normalmente pesam no bolso: IPTU, medicamentos, transporte e Imposto de Renda.

De acordo com informações do portal UOL, diversas cidades brasileiras oferecem isenção total ou parcial do IPTU para idosos.

As regras variam de acordo com cada município, valor do imóvel e a renda do beneficiário.

Por exemplo, em São Paulo, as regras para a isenção são:

• Idoso deve ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia
• Não possuir outro imóvel no município
• Utilizar o imóvel como residência própria
• Ter renda mensal de até três salários mínimos para isenção total
• Ter renda entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial
• Valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.748.182,00

Ou seja, como o IPTU é um dos impostos que mais pesam no orçamento das famílias, a isenção evita atrasos e dívidas, garantindo uma folga significativa nas contas do idoso ao longo do ano.

Medicamentos gratuitos ou com desconto

O Poder Público deve oferecer gratuitamente medicamentes de uso contínuo, além de próteses e outros itens necessários para tratamentos ou reabilitações.

Atualmente, o idoso encontra medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto por meio do Programa Farmácia Popular, além do atendimento regular ao SUS.

Desse modo, a medida impede que gastos com saúde comprometam o pagamento de contas essenciais, como energia, água e alimentação, evitando possíveis dívidas.

Transporte gratuito

Além disso, o transporte também representa uma importante área de economia para quem tem 60 anos ou mais.

Idosos a partir de 65 anos têm gratuidade no transporte coletivo urbano, basta apresentar um documento com foto. Em algumas cidades, o benefício ocorre a partir dos 60 anos.

Já no transporte interestadual, cada veículo deve garantir duas vagas gratuitas para idosos com renda de até dois salários mínimos.

Depois de preenchidas essas vagas, empresas são obrigadas a oferecer até 50% de desconto no valor da passagem ao idoso.

Imposto de Renda

Por fim, aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais continuam sujeitos às regras do Imposto de Renda, caso se encaixem nos critérios de obrigatoriedade.

No entanto, essa faixa etária conta com um benefício adicional: uma parcela extra de isenção mensal, no valor de R$ 1.903,98 (em 2025), aplicada exclusivamente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão.

Ou seja, na prática, isso reduz o imposto devido e, em muitos casos, elimina totalmente o tributo, garantindo mais renda disponível ao idoso.

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