Tudo sobre o comunicado que libera estacionamento grátis aos idosos com 60 anos ou mais em 2025 e 2026
Ao chegarmos na terceira idade, ou seja, acima dos 60 anos, passamos então a contar com diversos direitos no Brasil. Tais benefícios acabam sendo garantidos por lei, ou mais precisamente, pelo Estatuto do Idoso. A título de informação, o Estatuto do Idoso existe com o principal objeto de estabelecer prioridades para pessoas com 60+ anos.
Assim, acaba assegurando dignidade, autonomia e inclusão, protegendo contra negligência e discriminação, afinal, sabemos o quanto os idosos já enfrentam dificuldades no Brasil. Dessa forma, nesta quinta-feira, dia 18, falaremos sobre a isenção de pagamentos em estacionamento aos idosos. Você sabia que eles contam com esse direito?
Pois bem, recentemente acabou sendo divulgado pelo portal da Prefeitura de Cotia, SP, detalhes sobre o o Estacionamento Rotativo, Zona Azul de Cotia, que acabou sendo instituído através da Lei Municipal Lei nº 555, de 11 de fevereiro de 1993.
Diante disso, o comunicado acaba trazendo todas as informações a respeito do preço público para o estacionamento de veículos nos bens públicos de uso comum do povo. Além disso, também acaba falando sobre a gratuidade do estacionamento aos idosos.
“A prestação do serviço de estacionamento rotativo (zona azul) é realizada através da empresa Dinâmica Administração e Representação LTDA – EPP, contratada do município de Cotia através da concorrência pública nº 01/13 processo nº 6976/13, contrato 098/13”, diz o comunicado.
Sobre o funcionamento, o comunicado ainda deixa claro o seguinte: “Para utilizar uma das vagas do estacionamento rotativo é obrigatório o uso do cartão, ativação de créditos do aplicativo ou compra nos postos credenciados assim que estacionar o veículo. Portanto, acaba importante observar o prazo estabelecido nas placas de regulamentação (máximo de 2 horas na mesma vaga). A Zona Azul funciona de Segunda a sexta-feira das 09h às 18h e aos sábados das 09h às 13h”, diz.
Isenção aos idosos
De forma bastante importante, o portal da prefeita ainda enfatiza sobre esse direito daqueles que estão acima de 60 anos de idade, o que chamamos também de veículos de prioridade.
Importante falar que veículos utilizados ou a serviço de pessoas com deficiência também acabam sendo isentos do pagamento da Zona Azul.
“Os veículos de propriedade, utilizados ou a serviço de pessoas idosas são isentos do pagamento da Zona Azul no período máximo de duas horas”, diz. “Para isso, o veículo deve estar devidamente identificado com a credencial especial emitida pela SETRAM estacionado nas vagas com símbolo internacional de acesso. O benefício é cedido através da lei municipal Lei nº 555, de 11 de fevereiro de 1993 e nº2011, de 26 de abril de 2018”, explica. O tempo de permanência no local acaba sendo de duas horas na mesma vaga.
Por que os idosos têm direito a estacionamento grátis?
A título de informação, mesmo que a gratuidade em estacionamentos pagos dependa de leis municipais específicas, esse benefício chega com o objetivo de garantir inclusão e acessibilidade, conforme o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
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