Idosos de 60+ têm direito a isenção nos pedágios? Veja o que lei diz em 2026

Saiba mais se idosos 60+ têm isenção nos pedágios do Brasil em 2026

Na manhã desta quinta-feira (1), o TV Foco traz mais informações sobre um dúvida que muitos idosos têm, que é em relação ao direito de isenção nos pedágios.

Em suma, muitos idosos na casa dos 60 anos buscam por benefícios que facilitem a mobilidade e reduzam seus gastos ao longo do dia a dia.

Sendo assim, os idosos que possuem carro sempre ficam com dúvida se já têm direito à isenção de pedágios nas rodovias federais e estaduais.

Vale destacar que esse é um tema que vem sendo discutido há mais de 10 anos, com diferentes propostas apresentadas no Congresso Nacional. De alguma maneira, muitos políticos têm a intenção de aliviar o peso financeiro para aqueles que já não possuem uma renda alta por não estar na ativa no mercado de trabalho.

Porém, mesmo após algumas tentativas, até o momento não há nenhuma lei em vigor que garanta a isenção ou até algum tipo de desconto aos idosos nos pedágios do Brasil.

Mais sobre o assunto 

Como dito acima, o assunto debatido diversas vezes, afinal essa pauta levantada desde 2010, quando o deputado Luiz Carlos Hauly propôs o Projeto de Lei 6886.

O maior objetivo dessa lei era isentar do pedágio motoristas idosos em rodovias federais. E então, em 2013, o deputado Sergio Zveiter apresentou uma novo proposta, desta vez voltada para condutores com mais de 65 anos.

Um ano depois, também foi apresentada uma proposta que incluía não apenas idosos acima de 65 anos, mas também pessoas com deficiência.

Mas, nenhum dos projetos foram aprovados e eles seguem aguardando análise na Câmara dos Deputados. Vale destacar ainda que estão em fase de discussão, não tendo uma previsão concreta de quando alguma entrará em vigor.

Quais benefícios os idosos 60+ já tem garantidos em 2026?

Esses benefícios, que serão citados abaixo, já são garantidos por lei aos idosos de 60+ ou mais.

• Passagens gratuitas em transportes públicos municipais e intermunicipais, como ônibus, trens e metrôs;
• Vagas exclusivas em estacionamentos públicos e privados;
• Descontos em passagens interestaduais, conforme disponibilidade de assentos;
• Descontos em ingressos para eventos culturais (como cinema, teatro), esportivos e de lazer;
• Atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais;
• Possibilidade de isenção em contas de serviços básicos. Como: água, luz e IPTU, dependendo da renda e do município e IPVA dependendo do ano de fabricação do carro.