Idosos que vivem em São Paulo agora podem viajar de graça para qualquer estado do Brasil graças a nova lei que garante esse direito

Idosos que vivem em São Paulo podem viajar de graça para qualquer estado do país, graças a uma lei que garante o benefício em ônibus interestaduais.

A medida, já em vigor, amplia o direito à gratuidade para além das fronteiras paulistas, fortalecendo a mobilidade e o acesso a diferentes regiões do Brasil para quem tem 60 anos ou mais.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Terminal Rodoviário do Tiete, detalha esse direito dos idosos de SP.

Gratuidade para idosos

A legislação brasileira garante benefícios importantes para os idosos nas viagens intermunicipais e interestaduais.

Contudo, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura gratuidade no transporte coletivo urbano e intermunicipal suburbano para pessoas com 65 anos ou mais.

Além disso, prevê reserva de dois assentos gratuitos e desconto de 50% no transporte interestadual para quem tem 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos.

São Paulo

No Estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 60.085, de 22 de janeiro de 2014, ampliou os benefícios.

Porém, agora, pessoas com 60 anos ou mais têm direito a duas vagas gratuitas por veículo no transporte rodoviário convencional intermunicipal .

Artigos recentes reforçam que o benefício já vale para quem está dentro do estado, exceto nas regiões metropolitanas.

Funcionamento

O portal Mobilidade do Estadão explica que a reserva deve ser feita entre 24 h e cinco dias antes da viagem, informando CPF e documento com foto.

Porém, no dia, o idoso deve chegar com pelo menos 30 minutos de antecedência ao terminal. Se cancelar até três horas antes, a vaga retorna ao sistema e outra pessoa pode usar.

O transporte semiurbano segue regras distintas: garantem gratuidade idosos com 65 anos ou mais.

Contuso, para o transporte intermunicipal estadual, basta ter 60 anos – a diferença de idade é determinada pela modalidade e pelo órgão gestor (EMTU ou ARTESP).

Interestadual

No transporte interestadual, a ANTT (Resolução nº 1.692/2006) prevê duas vagas gratuitas e desconto de 50% para quem tem 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos.

No entanto, é preciso comprovar renda (via contracheque, INSS ou Carteira do Idoso) e apresentar documento com foto.

Quais são os requisitos principais para cada modalidade?

• Intermunicipal estadual (ARTESP): 60+ anos, duas vagas gratuitas por veículo, reserva online ou presencial com CPF e documento de identidade.
• Intermunicipal semiurbano/metropolitano (EMTU): 65+ anos, gratuidade imediata com documento de idade.
• Interestadual (ANTT): 60+ anos, renda de até 2 salários mínimos, duas vagas gratuitas, comprovação de renda ou Carteira do Idoso, reserva antecipada.

Além disso, o acesso à Carteira da Pessoa Idosa é opcional: ela facilita a comprovação da renda. Quem já possui comprovantes (INSS, contracheque). Contudo, não precisa obrigatoriamente da carteira, mas pode solicitá-la no site Gov.br ou no CRAS.

CONCLUSÃO

Por fim, o Estado de São Paulo oferece um quadro robusto de gratuidade no transporte para pessoas idosas.

Porém, por meio de leis federais e estaduais, garante viagens intermunicipais gratuitas a partir dos 60 anos e reservas garantidas no interstate.

Contudo, para usufruir do benefício, o idoso deve cumprir prazos, apresentar documentos e comprovar renda quando se tratar de viagens interestaduais.

Além disso, o resultado é maior autonomia, inclusão e mobilidade para uma parcela essencial da população.

Veja também matéria especial sobre: Aviso do INSS hoje 5/6 traz nova medida para pagamento extra a idosos.

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