Será que os idosos 60+ podem se livrar de pagar 7 dívidas em 2026? Respondemos essa importante pergunta segundo a letra da lei
Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que os idosos possuem uma série de direitos e deveres garantidos por lei. Mas, será que os 60+ vão deixar de pagar 7 dívidas em 2026? Uma lei em vigor promete responder a esse questionamento.
A lei em vigor permite que pessoas com mais de 60 anos possam abater vários tipos específicos de dívidas que costumam atingir muitas pessoas. Isso porque elas podem acabar virando uma bola de neve ainda maior quando nos referimos a pessoas mais idosas.
Para quem não sabe, estamos falando da Lei do Superendividamento, que acabou sendo sancionada em 2021, visando os idosos para proteger pessoas e famílias que acumularam dívidas excessivas e que não consigam mais administrar coisas básicas do orçamento mensal.
Entretanto, como toda lei, existem algumas restrições: ela não pode ser aplicadas em casos como impostos e demais tributos. Multas de trânsito, pensão alimentícia em atraso, financiamento imobiliário, crédito rural, bem como produtos e serviços de luxo.
Quais dívidas podem ser negociadas?
Para solicitar essa isenção nas dívidas você deve cumprir requisitos, como ter uma renda suficiente, acumular dívidas relacionadas a necessidades básicas e ter agido de boa-fé ao contraí-las. Em suma, a Lei do Superendividamento contempla diversas dívidas pessoais.
Além disso, ela limita as ações de instituições de crédito ao oferecer propostas aos clientes, priorizando a proteção de idosos, analfabetos, doentes e pessoas vulneráveis. A legislação permite a renegociação ou isenção de débitos relacionadas a contas essenciais, como:
- Água
- Energia/Luz
- Telefone
- Gás
- Boletos e carnês de consumo
- Empréstimos com bancos e financeiras
Vale lembrar que para o processo de renegociação, o idoso deve buscar a empresa credora e mostrar documentos que comprovem a renda. O objetivo não é extinguir as dívidas totalmente, mas, assegurar que elas sejam pagas sem comprometer a qualidade de vida.
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