Idosos: quais são os direitos e gratuidades

No Brasil, a população que faz parte da terceira idade não para de crescer. Para se ter uma ideia, um levantamento do IBGE em 2022 apontou que existem mais de 22 milhões pessoas acima dos 65 no país. A legislação oferece várias proteções a esta faixa etária, e por isso é importante conhecer sobre os idosos: quais são os direitos e gratuidades.

Ainda segundo informações do censo, apenas nos últimos 12 anos, o número de idosos cresceu nada mais nada menos que 57,4%, o que prova que esta população está se cuidando cada vez mais e garantindo condições melhores para uma vida mais longeva.

Além da alimentação saudável e exercícios, a terceira idade tem sido auxiliada por alguns direitos previstos por lei no país, a fim de garantir a dignidade dessa população. A constituição também prevê algumas gratuidades.

Quais são os direitos garantidos aos idosos?

No dia 1º de outubro de 2023, foi sancionada no Brasil a Lei nº1 10.741, que criava o Estatuto do Idoso, com normas que visam proteger e priorizar as pessoas idosas no Brasil.

A título de curiosidade, o nome do projeto foi decreto foi alterado em 2019, quando se tornou “Estatuto da Pessoa Idosa”. Uma medida do Governo que determinou a troca do termo “idoso” para “pessoa idosa”, com a justificativa de que “pessoa” remete à lembrança da luta pelo etarismo.

Por fim, dentro do estatuto é possível encontrar gratuidades, proteções e medidas para priorizar essa população. Os pilares são divididos em 6: Gratuidade, transporte, impostos, proteção, prioridades e denúncia.

O que idoso não paga?

Muito se engana quem pensa que a isenção se limita apenas ao transporte público. Outras gratuidades também são disponibilizadas, desde que a pessoa preencha os requisitos.

• Impostos:

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, mais conhecido como IPTU, é cobrado anualmente pela prefeitura e deve ser pago por donos de casas, prédios e comércios. No entanto, os idosos mais vulneráveis podem se livrar dele, caso comprovem ser baixa renda.

De acordo com o comunicado oficial do Governo, é garantida a isenção do IPTU ao aposentado com renda de até dois salários mínimos, que viva no imóvel em questão e não possua mais nenhum outro em seu nome.

Conforme dito anteriormente, este se trata de um imposto municipal, então para solicitar a isenção, caso preencha os requisitos, a pessoa idosa precisará se dirigir à subprefeitura mais próxima da sua residência.

Remédios:

O artigo 15º do Estatuto da Pessoa Idosa é responsável por garantir medicações gratuitas aos idosos, especialmente os de uso contínuo. Para garanti-los, é simples: basta a pessoa se dirigir às farmácias de rede pública ou conveniadas, com documento de identidade e receita dentro do prazo de validade.

Existe uma lista extensa de medicações que contemplam essa gratuidade, como por exemplo alguns que estão abaixo:

1. Glicerol
2. Danazol
3. Digoxina
4. Cefalexina
5. Omeprazol
6. Amoxicilina
7. Pancreatina
8. Cabergolina
9. Cetoconazol
10. Cloridrato de dopamina
11. Medicamentos para tratamento do HIV e AIDS
12. Medicamentos e insumos para monitoramento da glicemia capilar

Transporte

Apesar de ser considerado idoso toda pessoa acima dos 60 anos, no transporte, em algumas capitais as coisas já não são bem assim. Por exemplo, em São Paulo e no Rio de Janeiro, é garantida a passagem de graça em metrôs, ônibus e VLTs.

No entanto, em Belo Horizonte, em Minas Gerais, esse direito é só garantido aos que têm mais de 65 anos, segundo um comunicado da prefeitura. Sendo assim, é preciso se atentar na legislação de cada município para entender quando a isenção é garantida.

Apesar de existirem projetos de lei para idosos, como gratuidades em estacionamentos, IPVA e pedágios, nenhum ainda foi aprovado. Sendo assim, essas são as 3 isenções previstas na atual legislação do Brasil, em 2025.

Quem tem 60 anos tem prioridade?

Conforme dito anteriormente, a prioridade é um dos pilares mencionados no Estatuto. No entanto, isso não se limita apenas a atendimentos nos estabelecimentos.

O desempate em concurso público, por exemplo, tem como critério quanto mais elevada a idade. A prioridade se estende também a processos judiciais, mas é necessário solicitar às autoridades com uma prova de idade.

• Denúncia e proteção

Qualquer tipo de violência contra a pessoa idosa, seja ela considerada física, financeira ou psicológica, é crime. O Estatuto garante que o trâmite do pedido de medida protetiva seja atendido em até 48 horas, e para isso é necessário entrar com uma petição no Ministério Público, com o auxílio de um advogado.

O combate à violência contra à terceira idade é uma luta de todos, e deve ser denunciado por quem presenciar qualquer tipo de situação prejudicial. Para isso, o Governo tem o Disque 100, que funciona todos os dias, 24 horas, inclusive aos feriados e finais de semana.

Quem tem direito ao BPC do idoso?

Por último, mas não menos importante, destaca-se o Benefício Assistencial à Pessoa Idosa. O INSS paga um salário mínimo – que em 2025 é de R$ 1.518,00 – a idosos com mais de 65 anos e baixa renda.

Para se enquadrar nisso, é necessário que a renda mensal por pessoa da família seja igual ou menor que 25% do salário mínimo.

Vale dizer que o BPC é disponibilizado aos que nunca contribuiram ao INSS, mas não se trata de uma aposentadoria. Justamente por conta disso, os idosos acima de 65 anos que fazem parte dos beneficiários não têm direito ao 13º salário.

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Considerações finais

A legislação no Brasil segue evoluindo para garantir ainda mais que o direito da pessoa idosa seja garantido. Uma prova disso, é que a população da terceira idade não para de crescer, o que mostra que o país segue lutando por condições melhores e que prolongue a vida da população.