Saiba todos os detalhes sobre a nova lei já aprovada que vem com a missão de colocar fim nas dívidas com ordem nos bancos

Caindo como um verdadeiro presente na vida de milhares, uma nova lei aprovada está deixando os idosos e aposentados em festa, já que podem ver o fim das dívidas mais próximo e precisam ficar atentos a ordem crucial aos bancos, para ficar por dentro de todas as novidades.

De acordo com informações do portal ‘Jornal JF’, o ex-presidente Jair Bolsonaro aprovou a Lei 14.181, que tem como objetivo estabelecer uma série de medidas para evitar o superendividamento dos consumidores no Brasil.

Dessa forma, com a nova lei, há uma maior proteção para aqueles que estão com dívidas e enfrentam muitas dificuldade para pagá-las, mas também possui uma série de instrumentos para que os cidadãos cheguem em um estado quase que irreversível.

A Lei 14.181 é para aquelas pessoas de boa-fé que manifestaram a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem que as coisas básicas, como alimentação, seja afetada.

Uma das medidas é uma espécie de recuperação judicial, que é praticada pelas empresas que estão evitando a sua falência, e esse termo foi muito ouvido em 2023, até mesmo como grandes empresas.

No caso dos idosos e aposentados endividados, eles terão que solicitar ao Judiciário a instauração de um processo para revisão dos contratos e então apresentar um plano de pagamento das dívidas em no máximo 5 anos.

Além disso, é importante falar também que outra medida é que o valor mínimo da renda que uma pessoa precisa para ter os custos essenciais não deve ser utilizada para quitar as dívidas, por tanto a pessoa não vai contrair novas dívidas para pagar luz e água, por exemplo.

Por fim, uma ordem crucial dada aos bancos foi o assédio ou pressão pelas instituições financeiras para tentar seduzir os consumidores com ofertas, principalmente para os idosos ou pessoas que estão em situação vulnerável.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), ainda revelou que caso alguém se sinta pressionado, é recomendado denunciar a instituição financeira ou até mesmo fazer uma reclamação ao Banco Central.

Qual é o número de endividados do Brasil?

De acordo com a Serasa, mais de 71 milhões de brasileiros estão em situação de inadimplência, e por conta disso o órgão prepara algumas feiras ao longo do ano para os cidadãos tentarem se livrar das dívidas.

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