Uma lei permite que idosos se livrem de até 3 tipos de dívidas em 2025. Entenda como funciona, quem tem direito e como usar

No Brasil, os idosos possuem uma série de vantagens e benefícios garantidos por lei, que visam facilitar a vida desse grupo, que por muitas vezes contam com uma renda mais limitada.

Inclusive, uma das grandes vantagens que os idosos possuem é poder contar com uma lei, já em vigor agora em 2025, que garante livrá-los de 3 dívidas pesadas e garante um alívio financeiro neste ano.

Conforme apurado pelo TV FOCO, a famosa Lei do Superendividamento ajuda idosos, aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS a se livrarem dos juros e taxas abusivas de 3 tipos de dívidas.

Lei acaba com juros de dívidas

A lei visa proteger pessoas, principalmente os idosos em situação de vulnerabilidade, que possuem dívidas acumuladas e que não conseguem arcar com o pagamento das mesmas e se manter.

Contudo, para acessar o benefício garantido pela lei, existe a necessidade de cumprir alguns requisitos envolvendo a renda do idoso, a boa-fé quando contraiu a dívida e principalmente o tipo da conta.

Dessa forma, segundo a Lei n° 14.181/2021 os idosos podem se livrar desses 3 tipos de contas:

1. Contas como: água, luz, gás;
2. Empréstimos de bancos e financeiras; e
3. Boletos de consumo.

Ademais, vale ressaltar que, o que os idosos podem se livrar é de pagar os juros e taxas abusivas envolvendo essas dívidas. Dessa forma, a conta deve ser renegociada e quitada.

Como funciona o plano de quitação?

Depois de avaliada a situação, sendo comprovada a boa-fé, a renda insuficiente e o tipo certo de dívida, o idoso, com o apoio de um especialista, deve montar um plano de pagamento realista, observando:

• A renda mensal disponível;
• As despesas fixas comprovadas (moradia, alimentação, contas de luz e água);
• A capacidade real de pagamento mensal, limitando os compromissos a, no máximo, 35% da renda total;
• Um prazo de até cinco anos para a quitação total das dívidas.

Após a elaboração do plano, será marcada uma audiência com a presença do idoso devedor e dos credores. Todo o processo tem o acompanhamento da Justiça, garantindo transparência e equilíbrio entre as partes.

Como pedir ajuda?

O primeiro passo é buscar orientação:

• Órgãos de defesa do consumidor (como o Procon);
• Um advogado de confiança;
• Ou a Defensoria Pública, que oferece apoio gratuito.

Esses profissionais vão avaliar o perfil do idoso e verificar se ele pode ser enquadrado nas condições da Lei do Superendividamento.

Considerações finais

• A Lei 14.181/2021 é essencial na proteção dos idosos consumidores, permitindo que reestruturem suas finanças sem abrir mão da dignidade.
• Se você está nessa situação, não hesite em procurar ajuda especializada e começar o processo de renegociação com respaldo legal.
• A dignidade financeira é um direito, principalmente aos mais velhos.

Por fim, veja: Clientes com dívidas no Nubank devem ler esse aviso do Serasa hoje

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