Idosos garantem direito a 5 benefícios, incluindo isenção de impostos, por conta de lei em vigor em 2025

Idosos garantem direito a benefícios exclusivos por lei em 2025; veja quais agora

Em 2025, a legislação brasileira continua garantindo aos idosos uma série de vantagens que melhoram sua qualidade de vida e asseguram maior inclusão social. Um dos principais instrumentos para acessar esses direitos é a Carteira do Idoso, documento que facilita o acesso a benefícios exclusivos para cidadãos com 60 anos ou mais e renda mensal de até R$ 3.036,00.

A Carteira do Idoso é um documento oficial que comprova a idade e a renda do cidadão, permitindo o acesso a diferentes benefícios para idosos. Seu principal objetivo é promover a dignidade e o bem-estar dessa parcela da população.

Vantagens da Carteira do Idoso

• Transporte público gratuito: possibilidade de viajar sem custos em ônibus, metrôs e trens, de acordo com as regras municipais;
• Descontos em eventos culturais: meia-entrada para shows, peças de teatro, cinemas e outros eventos;
• Viagens interestaduais: direito a passagens gratuitas ou com desconto em ônibus entre estados, conforme disponibilidade;
• Isenção de impostos: em alguns municípios, há isenção de tributos como o IPTU;
• Atendimento prioritário: preferência em filas e serviços públicos ou privados.

Como solicitar a Carteira do Idoso?

Para obter o documento, é necessário ter 60 anos ou mais, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuir renda de até dois salários mínimos. Além disso, a solicitação pode ser feita online ou presencialmente, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Validade e renovação

A Carteira do Idoso tem validade de dois anos. Após esse período, é preciso renová-la para continuar usufruindo dos benefícios. A emissão é gratuita e, em alguns casos, pode ser substituída por outros documentos que comprovem idade e renda.

Essa garantia é respaldada pelo Estatuto do Idoso, que fortalece o compromisso do país com a acessibilidade, o respeito e a valorização das pessoas com mais de 60 anos.

Nova Lei em Vitória garante estacionamento gratuito para idosos

Desde dezembro de 2023, uma nova Lei em Vitória assegura o direito à gratuidade no estacionamento rotativo para idosos, pessoas com deficiência e autistas. Assim, a medida já está em vigor e foi sancionada pelo prefeito Lorenzo Pazolini. Para ter acesso ao benefício, é necessário realizar um cadastro online, de forma simples e rápida.

Portanto, o interessado deve estar registrado no Portal do Cidadão, que oferece acesso ao formulário digital disponibilizado pela Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran). Além disso, ele reforçou que a equipe desenvolveu o projeto com diálogo e responsabilidade, em parceria com a empresa que administra o serviço rotativo.

Após o cadastro, quem portar no veículo a credencial emitida pela Prefeitura de Vitória poderá utilizar as vagas especiais por até três horas diárias. Atualmente, a capital capixaba conta com 5.592 vagas rotativas, das quais 271 são exclusivas para idosos e 148 para pessoas com deficiência.

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