Existe uma série de regras que já estão em vigor no Brasil, com o objetivo de garantir uma melhor qualidade de vida à população mais velha

Os idosos compõem boa parte da população do país. Este ano, o IBGE revelou que mais de 32 milhões de pessoas acima dos 60 anos integram a sociedade atual, se aproximando cada vez mais de aposentadoria e do descanso.

Para garantir o bem-estar desse grupo, diversas leis já estão em vigor. Algumas delas, inclusive, podem fazer com que os mais velhos economizem dinheiro, como isenções nos pagamentos de algumas tarifas que são obrigatórias ao restante dos cidadãos.

Em 2024, para quem não acompanhou, o Governo Federal mudou a idade mínima para o acesso às passagens gratuitas no transporte público, entre os ônibus, metrôs e CPTM. Antes, era 65, mas, agora, aqueles que estão na faixa dos 60 também já podem usufruir.

No entanto, para garantir esse benefício, é necessário já ter a Carteira da Pessoa Idosa, que funciona como um documento oficial. “É uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual”, diz o poder público.

As informações estão disponíveis no próprio site do Governo Federal. “A carteira facilita o acesso ao direito, por isso o sistema gera a carteira também para as pessoas que têm outros meios de comprovação de renda”, acrescenta o comunicado.

“Dessa forma, os municípios e o Distrito Federal podem emitir a carteira também para os idosos que estejam dentro do critério da renda, independente se estes já tenham outra forma de comprovação de renda”, conclui a nota, chamando atenção a essa parcela da população.

Para fazer a solicitação do documento, o cidadão deve ir pessoalmente ao Centro de Referência de Assistência Social, o CRAS, onde será necessário o validamento das informações pessoais. O processo é feito através de análise sobre a idade e a renda da pessoa em questão.

Qual a idade mínima para se aposentar?

No geral, o salário do INSS é liberado para homens e mulheres, entre 62 e 65 anos de idade, com 15 de contribuição. No caso da aposentadoria rural, é a partir dos 55. Já para pessoas com deficiência ou doenças prejudiciais a longo prazo, as regras são outras, podendo depender, inclusive, da intervenção de um advogado especializado em problemas previdenciários.

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