Prazo estendido: INSS fixa data limite em 20 de junho de 2026 para devolução de descontos indevidos; Veja como idosos conseguem solicitar

Viver com o orçamento controlado na ponta do lápis é a realidade da maioria dos aposentados e pensionistas, sobretudo quando idosos, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Continua depois da publicidade

Mesmo porque, para quem depende do benefício mensal para pagar as contas, comprar remédios e manter o sustento da casa, qualquer desconto inesperado no extrato representa um verdadeiro desfalque.

Por isso, a descoberta de cobranças associativas não autorizadas, as famosas mensalidades de sindicatos ou associações que aparecem sem permissão na folha de pagamento, gerou tanta indignação e exigiu uma resposta firme dos órgãos de controle.

Continua depois da publicidade
Comunicado do INSS deve ser lido hoje(25) por aposentados que ganham até um salário mínimo (Foto Reprodução/Montagem/TV Foco/Canva/Paola)
INSS divulga data final para saque (Foto Reprodução/Montagem/TV Foco/Canva/Paola)

Para corrigir o problema, o governo federal organizou uma grande força-tarefa de ressarcimento para devolver o dinheiro diretamente para as contas dos segurados lesados.

Continua depois da publicidade

Inicialmente com prazos mais apertados, o INSS bateu o martelo e estendeu a data limite para que os aposentados possam reaver esses valores.

Abaixo, com base em informações oficiais, explicamos o novo prazo estipulado, quem tem direito a receber o reembolso e o passo a passo para fazer a contestação com segurança.

Continua depois da publicidade

Nova data limite para o ressarcimento:

O Ministério da Previdência Social definiu o dia 20 de junho de 2026 como o prazo final e improrrogável para que os segurados formalizem o pedido de restituição administrativa.

A administração federal alertou que, por se tratar de um ano eleitoral, existem restrições e limitações legais que impedem qualquer tipo de nova prorrogação após essa data.

Até o momento, a iniciativa já apresenta números expressivos:

Continua depois da publicidade
  • Mais de 6,4 milhões de beneficiários já registraram contestações;
  • Cerca de 4,4 milhões de pessoas já aderiram ao acordo de restituição;
  • A busca ativa coordenada pelo governo federal já devolveu cerca de R$ 3 bilhões aos cidadãos afetados.

Quem tem direito ao reembolso e quais são os critérios?

A medida de devolução atende a regras bem específicas de elegibilidade. Confira os principais critérios:

  • Período dos descontos: A restituição abrange exclusivamente as cobranças indevidas realizadas entre março de 2020 e março de 2025;
  • Comprovação de fraude: O segurado deve declarar formalmente que o desconto ocorreu sem a sua autorização. Após o pedido, a associação responsável tem até 15 dias úteis para tentar provar que a filiação foi legal. Se ela não apresentar defesa ou enviar documentos inválidos (como assinaturas falsificadas), o reembolso é liberado;
  • Prazo de pagamento: Assim que a irregularidade é confirmada, o dinheiro cai na conta bancária do aposentado em até três dias úteis (na mesma conta em que ele já recebe o benefício mensal);
  • Processos na Justiça: Quem já tem uma ação judicial em andamento por esse motivo também pode receber, desde que desista do processo na Justiça para aderir ao acordo administrativo do governo.

MAS ATENÇÃO! Idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas não precisam abrir nenhum requerimento manual. Para esse público prioritário, o ressarcimento está sendo feito de forma automática, direto na folha de pagamento.

Como solicitar a devolução do INSS pelos canais oficiais?

Para evitar golpes, o INSS reforça que todo o procedimento é gratuito e deve ser feito sem intermediários.

Os segurados que identificarem descontos com nomes como “Contribuição…” acompanhados de siglas de associações devem usar os seguintes canais:

  • Aplicativo ou Site “Meu INSS”: Acesse com o login Gov.br, procure pela opção de extrato de pagamento para identificar a cobrança e registre a contestação do desconto não autorizado;
  • Central Telefônica 135: A ligação é gratuita e o atendimento pode ser feito por telefone;
  • Agências dos Correios: Quem tiver dificuldades com os canais digitais pode comparecer presencialmente a qualquer agência dos Correios em todo o país para solicitar apoio.
INSS confirma aumento (Foto: Divulgação)
App Meu INSS – (Foto: Reprodução/GOV)

Como está funcionando a biometria do INSS?

A fim de estancar as fraudes de vez e evitar que novas associações incluam descontos automáticos na folha dos aposentados, o INSS reformulou as travas de segurança do sistema previdenciário.

A partir de agora, além do monitoramento rigoroso das mensalidades, a autarquia passou a exigir a biometria facial em duas etapas para a liberação de novos contratos de empréstimo consignado e outras modalidades de serviços.

Embora o processo adicione mais etapas ao atendimento e possa causar reclamações iniciais por conta da burocracia, o órgão reforça que a medida é indispensável para bloquear a atuação de redes criminosas e proteger o patrimônio financeiro dos idosos no Brasil.

Mas, se você quiser saber mais sobre outros assuntos e similares, clique aqui*.