Idosos têm isenção no IPVA? Veja como a 3ª idade está se livrando do pagamento

Idosos estão conseguindo isenção do IPVA em diversos estados brasileiros; Veja quem tem direito, como solicitar o benefício e quais são as regras

Pessoas da terceira idade estão conseguindo, em diversos estados brasileiros, uma isenção no IPVA. Inclusive, embora não seja universal, tem sido garantido por legislações estaduais que reconhecem o impacto econômico do imposto sobre esse público.

Com base no que foi explicado através do portal oficial do Santander, explicamos em detalhes abaixo:

• O que é o IPVA e como ele funciona?
• Quem tem direito à isenção do IPVA?
• Como solicitar a isenção do IPVA?

O que é o IPVA e como ele funciona?

O IPVA é um imposto estadual, criado em 1985 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), e está previsto na Constituição Federal de 1988.

Ele incide sobre a propriedade de veículos automotores e tem como objetivo arrecadar recursos para os cofres dos estados e municípios.

A alíquota varia conforme a unidade federativa e o tipo de veículo.

Em São Paulo, por exemplo, o valor do imposto no último ano de 2024, foi de 4% sobre o valor venal do veículo segundo a Tabela Fipe.

Ou seja, um carro avaliado em R$ 100 mil, portanto, gerou um imposto de R$ 4 mil.

Metade do valor arrecadado vai para o estado e a outra metade, para o município onde o veículo está registrado.

Os recursos são usados em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura viária.

Quem tem direito à isenção do IPVA?

As regras para isenção do IPVA são definidas pelas secretarias da Fazenda de cada estado. Ainda que os critérios variem, há grupos comumente beneficiados em várias regiões do país:

• Pessoas com Deficiência (PCD): Têm direito em quase todos os estados, desde que o veículo esteja adaptado ou atenda às suas necessidades.

• Idosos: Em alguns estados, pessoas com 60 anos ou mais podem obter isenção, desde que atendam a critérios adicionais, como ter um único veículo registrado em seu nome e utilizar o carro para fins próprios.

• Veículos antigos: Estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná concedem isenção para veículos com mais de 20 anos de fabricação.

• Entidades filantrópicas: Instituições sem fins lucrativos podem solicitar isenção para os veículos utilizados em suas atividades.

• Profissionais autônomos: Categorias como taxistas, motoristas de vans escolares e representantes comerciais, dependendo da legislação estadual.

• Veículos elétricos ou híbridos: Algumas unidades da federação, como o Distrito Federal e o Maranhão, oferecem isenção para estimular a mobilidade sustentável.

No caso específico dos idosos, há isenção vigente, por exemplo:

• Distrito Federal: Concede isenção a idosos a partir de 60 anos com renda de até três salários mínimos, desde que o veículo tenha valor inferior a R$ 100 mil e esteja em seu nome.

• Paraná: Oferece isenção para idosos que sejam também PCDs, desde que cumpram os critérios exigidos.

• São Paulo: Embora não haja isenção automática por idade, o idoso pode obter o benefício se for PCD ou se o veículo atender aos critérios de antiguidade (20 anos ou mais).

Como solicitar a isenção do IPVA

Em suma, a solicitação do benefício deve ser feita diretamente junto à Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado.

Falando genericamente, o processo envolve os seguintes passos:

Acesso ao sistema estadual: A maioria dos estados disponibiliza a opção de requerimento online em seus portais oficiais.

Preenchimento de formulário específico: O proprietário deve informar seus dados pessoais e os do veículo.

Apresentação de documentos: é necessário anexar:

• RG;
• CPF;
• CRLV (documento do veículo);
• Comprovante de residência;
• Documentos que comprovem a condição (como laudo médico no caso de PCD ou declaração de renda para idosos).

Análise do pedido: O prazo de análise varia, mas costuma ser de 15 a 30 dias úteis.

Renovação do benefício: Em alguns estados, a isenção precisa ser renovada anualmente, com reapresentação da documentação.

MAS ATENÇÃO! Os estados costumam estabelecer um prazo limite para que o pedido de isenção seja protocolado — geralmente até o fim do ano anterior ao exercício de cobrança ou até o vencimento da primeira parcela.

Sendo assim, o ideal é sempre consultar o site oficial da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado.

Conclusão

Em síntese, a isenção do IPVA representa um alívio importante no orçamento de muitos brasileiros, especialmente da população idosa.

Ainda assim, é fundamental entender que as regras não são uniformes em todo o país.

A concessão do benefício depende da legislação estadual e de critérios específicos.

Por isso, quem acredita ter direito à isenção deve buscar informações diretamente na Secretaria da Fazenda do seu estado e reunir a documentação necessária o quanto antes.

A medida é legal, possível e, para muitos, já está sendo conquistada.