Idosos podem garantir isenção de IPTU e IPVA em passos simples

Nesta sexta-feira, 24, iremos mostrar uma lei, que está em vigor, que isenta inúmeros idosos ao pagamento do IPTU e IPVA.

Poucos brasileiros sabem, mas há formas de garantir a isenção – com algumas regras – em 6 passos rápidos.

Os dois impostos são obrigatórios e são pagos no início do ano pelos brasileiros. Mas, existem algumas excessões.

Aposentados, pensionistas beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso possuem o direito da isenção do IPTU.

No ano de 2011, a lei Distrital 4727/2011 concedeu a isenção do IPTU para idosos com mais de 60 anos.

Porém, para o fim do tributo, o beneficiário deve respeitar sete regras, segundo o portal do Governo Federal. São elas:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuí outro imóvel em municípios;
• Usar o imóvel como sua residência;
• Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.

Por fim, para solicitar o benefício, o idoso deverá apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA.

IPVA

A isenção do IPVA pode ocorrer de diversas maneiras, como a data de fabricação de cada veículo e no caso de condutores PCD.

Os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos.

Algumas doenças são:

• Tetraparesia;
• Poliomielite;
• Tetraplegia;
• Tendinite crônica;
• Problemas na coluna;
• Talidomida;
• Problema renal crônico com uso de fístula;
• Síndrome do túnel do carpo;
• Próteses internas ou externas;
• Acidente vascular cerebral (AVC);
• Doença de Parkinson.

Além disso, os idosos podem garantir a isenção do tributo através da data de fabricação do veículo. Os números variam de acordo com o estado.

Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe a isenção é a partir de 15 anos de fabricação.

Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, a fabricação deve ser maior do que 20 anos. Já em Mato Grosso a isenção é para os carros que possuem 18 anos ou mais.

POR QUE PAGAMOS O ITPU?

O IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano para melhorar os municípios, de acordo com o portal Toro Investimentos.

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