Graças a novo decreto de lula, esses idosos vão poder comemorar mais 2 isenções em 2024 e ainda tem mais uma vitória envolvendo quem ganha até R$ 22 mil
O presidente Lula tem uma vitória confirmada para 2024 que vai agradar milhares de idosos em todo o país. Uma lista seleta de beneficiários não precisará se preocupar com o pagamento dessas 2 contas.
Vale destacar que os idosos, principalmente os de baixa renda, tem vários direitos garantidos por lei, em especial a isenção em algumas contas. E a partir de agora, os idosos vão ter isenção no Imposto de Renda.
Conforme informações do site Folha de S. Paulo, cidadãos com mais de 65 anos com renda tributável até R$ 22.847,76 estão livres do imposto. Além disso, a isenção também é válida para a renda da previdência oficial, paga pelo RGPS ou para os aposentados com doença grave, prevista em lei, que recebe auxílio-doença e beneficiário de auxílio-acidente.
Com isso, os idosos que se enquadram no que citamos acima, ficam livres de pagar o Darf (Documento de Arrecadação Fiscal de Receitas Federais). Essa é só a primeira boa notícia, pois a segunda envolve o programa Minha Casa, Minha Vida.
Conforme informações oficiais do site do Ministério das Cidades, desde outubro do ano passado, beneficiários, incluindo idosos, que recebem Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada estavam sendo isentos de pagar as prestações do Minha Casa, Minha Vida.
A isenção passou a valer desde o dia 28 de setembro. Milhares de pessoas, incluindo idosos, passaram a ficar isentos do pagamento. A ideia do governo era beneficiar essas pessoas carentes com a sua própria casa. Ambos benefícios citados foram assinados por Lula.
MAIS UM BENEFÍCIO
Um outro benefício, agora exclusivamente para idosos, é a isenção no pagamento do temido IPTU. Se você se nos requisitos destacados abaixo, sabe que é um dos contemplados.
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Não possuí outro imóvel em municípios;
- Usar o imóvel como sua residência;
- Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
- Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.
QUEM É CONSIDERADO IDOSO?
De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público – além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.