Nova lei traz renegociações às dívidas dos idosos e fim aos juros excessivos

Hoje falaremos sobre uma nova lei aprovada que está deixando os idosos e aposentados em festa, já que podem ver o fim das suas dívidas mais próximo e precisam ficar atentos a ordem crucial aos bancos, para ficar por dentro de todas as novidades. Confira mais detalhes a seguir.

Conforme o portal ‘Jornal JF’, a Lei 14.181 visa estabelecer uma série de medidas para evitar o superendividamento dos consumidores no Brasil. Com ela, há uma maior proteção para aqueles que estão com débitos e enfrentam muitas dificuldades para pagá-los, mas também possui uma série de instrumentos para que os cidadãos cheguem em um estado quase que irreversível.

A Lei do Superendividamento é para aquelas pessoas que, de boa-fé, manifestaram a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo. Assim, fazendo um planejamento de quitação desses débitos, mas, sem que as coisas básicas, como alimentação, sejam afetadas. Confira a seguir quais são as contas que podem ser renegociadas:

• contas de água, luz, telefone, gás;
• boletos e carnês de consumo;
• empréstimos com bancos e financeiras;
• crediários e parcelamentos em geral.

No caso dos idosos e aposentados endividados, eles terão que solicitar ao Judiciário a instauração de um processo para revisão dos contratos e então apresentar um plano de pagamento das dívidas em no máximo 5 anos. Dessa forma, será feita a renegociação entre as partes, onde o idoso pode zerar as taxas e juros do débito.

Quitando as dívidas sem passar apertos financeiros

Outra medida é que o valor mínimo de renda necessário para suprir as necessidades básicas não devem ser usado para quitar as dívidas. Dessa forma, a pessoa não terá novas dívidas para pagar luz e água, por exemplo. Essa lei, sem sombra de dúvidas, é uma grande vitória que deve ser comemorada.

Ordem aos bancos

Por fim, uma ordem crucial dada aos bancos foi o assédio ou pressão pelas instituições financeiras para tentar seduzir os consumidores com ofertas, principalmente para os idosos ou pessoas que estão em situação vulnerável.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), ainda revelou que caso alguém se sinta pressionado, é recomendado denunciar a instituição financeira ou até mesmo fazer uma reclamação ao Banco Central.

Quem é o idoso no Brasil?

Na legislação brasileira considera-se idosa aquela pessoa que atingiu 60 anos ou mais de idade, de acordo com informações do Governo Federal.

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