Projeto de lei visa gratuidade em pedágios para idosos
Idosos, pessoas com deficiência e acompanhantes podem estar perto de se livrar de uma despesa que pesa no bolso de milhões de brasileiros: o pagamento de pedágio em rodovias federais.
Isso porque, um novo projeto de lei está em análise na Câmera dos Deputados propõe a isenção total da tarifa para grupos específicos, incluindo idosos acima de 70 anos.
De acordo com informações do portal Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 518/23 estabelece a isenção do pagamento de pedágio em rodovias federais para os seguintes grupos:
- Condutores de veículos idosos com mais de 70 anos
- Pessoas com deficiência física
- Condutores que acompanhem pessoas com deficiência visual
- Acompanhantes de pessoas com deficiência mental severa ou profunda
- Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Projeto de Lei
Apresentado pelo deputado Max Lemos, o PL 518/23 defende a proposta de isenção como uma forma de justiça social.
“Trata-se de uma forma de compensação a essas minorias, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”, disse Max Lemos.
De acordo com o texto, a medida busca reduzir barreiras financeiras enfrentadas por essas populações no dia a dia, criando uma economia significativa para esses cidadãos.
Qual é a situação do projeto?
No entanto, o PL 518/23 ainda está em fase inicial de tramitação. O texto ainda deverá passar pelas comissões permanentes da Câmera, onde será analisado antes de seguir para votação.
Em seguida, caso aprovado nas comissões, o projeto seguirá para o plenário da Câmera e no Senado. Por fim, Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisará sancionar o projeto para se tornar lei.
O que idosos devem fazer?
Por enquanto, nenhuma mudança entra em vigor. No entanto, é importante que idosos, pessoas com deficiência e familiares acompanhem a tramitação do projeto, já que ele pode impactar diretamente no orçamento mensal familiar.
Isso porque, caso aprovado, o benefício poderá representar o fim de uma conta paga por todos os brasileiros.
Outros projetos similares
Por fim, atualmente, a Câmera dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7369/14, que prevê a isenção de pedágio para motoristas com deficiência.
Esse texto tramita junto a outros projetos que ampliam o benefício para diferentes públicos, incluindo idosos, o que reforça a possibilidade de avanço do tema no Legislativo.
Isso porque, a exigência de vários projetos sobre o mesmo assunto indica que há pressão social e política para mudança nas regras atuais de cobrança de pedágio.