Idosos precisam pagar estacionamento em shoppings? Veja o que lei em vigor diz a respeito
Isenção do estacionamento para idosos em cidade de SP (Reprodução: Montagem TV Foco)
Legislação sobre estacionamentos de shoppings traz a relaidade se idosos tem direito ou não a isenção; veja detalhes
Os estacionamentos de shoppings costumam gerar muitas dúvidas entre consumidores, principalmente quando o assunto envolve direitos de idosos. Nos últimos dias, voltou a circular nas redes sociais e em grupos de mensagens uma informação afirmando que pessoas com mais de 60 anos não precisariam pagar estacionamento em centros comerciais. Porém, a mensagem é falsa.
De acordo com o portal de Alagoas, o texto compartilhado afirma que uma suposta lei aprovada em 2017 garantiria a gratuidade para idosos em estacionamentos de shoppings.
Segundo a publicação, bastaria apresentar o documento de identidade junto ao ticket para conseguir a isenção no pagamento. A mensagem ainda incentiva o compartilhamento para que mais pessoas “conheçam seus direitos”.
Falsa informação
Apesar da repercussão, não existe nenhuma lei nacional em vigor com essa determinação. O próprio conteúdo apresenta sinais de desinformação, como erros de escrita, informações confusas e um pedido para que a mensagem seja repassada, algo bastante comum em fake news espalhadas pela internet.
Além disso, há inconsistências na própria numeração citada. A publicação menciona uma “Lei 2786/08” supostamente aprovada em 2017, o que não faz sentido juridicamente, já que o número final normalmente faz referência ao ano do projeto ou da lei.
Na verdade, a história surgiu a partir de um antigo Projeto de Lei apresentado em 2008 pelo então deputado Vinicius Carvalho, do Rio de Janeiro. A proposta pretendia incluir no Estatuto do Idoso a isenção de pagamento em estacionamentos privados para pessoas acima de 60 anos.
O projeto chegou a avançar em Brasília e foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2010. Mesmo assim, a proposta acabou sendo arquivada em 2011 e nunca entrou em vigor oficialmente.
Ou seja, idosos não possuem direito garantido por lei à gratuidade em estacionamentos de shoppings apenas por conta da idade.
Vagas exclusivas para idosos
Atualmente, o que o Estatuto do Idoso realmente assegura é a reserva de vagas exclusivas em estacionamentos públicos e privados. Pela legislação, 5% das vagas devem ser destinadas a idosos, sempre em locais que facilitem o acesso e tragam mais comodidade.
O caso serve de alerta para o crescimento da desinformação nas redes sociais, principalmente em aplicativos de mensagens. Muitas publicações antigas acabam reaparecendo fora de contexto, confundindo usuários e espalhando informações incorretas sobre leis e direitos.
A verificação da mensagem foi feita pela editoria Alagoas Sem Fake, projeto criado para combater notícias falsas compartilhadas na internet.
O canal recebe diariamente conteúdos enviados pela população para análise e checagem, ajudando a esclarecer dúvidas e evitar a disseminação de informações enganosas.