Este mês: Idosos 65+ podem se livrar de 9 dívidas essenciais ainda em maio e lei já está em vigor AGORA
Idosos podem recorrer à Lei do Superendividamento (Foto: Agência Brasil)
Uma regra da legislação garante benefício aos mais velhos sobre contas em aberto e fim dos juros
Por lei, os idosos podem recorrer à Justiça para se livrarem de uma série de dívidas. Afinal, o salário mínimo de R$ 1.412, que também é válido para a aposentadoria do INSS, só serve para o básico.
Na intenção de garantir uma velhice mais tranquila, existem regras em vigor para ajudar as pessoas acima dos 65 anos de idade. O IBGE aponta que esse grupo representa mais de 10,9% da população. Porém, boa parte não vive uma situação tão confortável.
Já são válidas algumas gratuidades, descontos em atividades culturais, vagas em estacionamentos e prioridades em diversas atividades do cotidiano. E, além disso, também tem um outro importante direito que deve ser colocada em prática. O foco é em torno da redução dos juros por atrasos em contas.
Segundo o Serasa, a Lei do Superendividamento propõe que as parcelas altas já não sejam mais um grande problema e nem virem uma bola de neve impossível de se pagar, principalmente para quem tem renda mínima. Depois, uma análise é feita para ver se o perfil do endividado se enquadra nas regras
Entre as negociações, aparecem 9 contas que são fundamentais no cotiando do brasileiros. São elas: água, luz, telefone, gás, boletos, carnês de consumo, empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.
O que diz a Lei do Superendividamento?
Ela foi criada para amparar a população que tem dívidas maiores do que a renda mensal. Muitas vezes, por causa dos juros excessivos, as contas nunca são pagas. Quem precisa da ajuda judicial, deve procurar pelos órgãos de defesa do consumidor.