Novidades sobre o pagamento do imposto temido por milhares de brasileiro chega como forma de presente aos motoristas idosos
O ano está quase acabando e uma das maiores preocupações do povo brasileiro é o pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor). O tributo que deve ser pago a cada ano, pode se tornar uma conta ‘pesada’ para milhares de motoristas. No entanto, o alívio no bolso deve acontecer para um grupo específico, sendo eles os idosos.
Acontece que, o IPVA é um imposto que varia de estado para estado, ou seja, cada região do país tem suas próprias regras. Isso acontece porque a cobrança é responsabilidade dos governos estaduais, que definem, por meio das Secretarias da Fazenda (SEFAZ), quem pode ou não ficar isento desse pagamento.
Portanto, a boa notícia é que, em muitos casos, é possível obter a isenção, principalmente para o grupo idoso, que pode se livrar da dívida Mas atenção! É preciso ficar atento. Os critérios mudam conforme a localidade e nem sempre o benefício é concedido automaticamente. Por isso, é importante se informar com antecedência para não perder os prazos e garantir seu direito.
CRITÉRIOS
Confira a seguir o passo a passo simples para se preparar e saber como agir de acordo com a lei do seu estado:
- Distrito Federal: A legislação permite a isenção do IPVA para quem tem 60 anos ou mais. Para isso, é necessário que a renda mensal não ultrapasse três salários mínimos e o valor venal do veículo seja inferior a R$ 100 mil, com o objetivo de proteger idosos de menor poder aquisitivo;
- Critério de antiguidade: Em estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, a regra geral garante a isenção total e automática do IPVA. Isso se aplica para veículos com mais de 20 anos de fabricação, sem levar em conta a renda do proprietário.
- Condição de veículo único: Em diversas legislações estaduais, o idoso precisa ter apenas um veículo registrado em seu nome e utilizá-lo para fins próprios. Isso mostra que impede o uso do benefício para frotas ou veículos de luxo.
Como solicitar a isenção do IPVA?
Em suma, caso seu automóvel se enquadra em alguma categoria de isenção, não espere que o governo faça isso automaticamente, exceto nos casos de idade, a depender do estado. Na maior parte das vezes, é preciso pedir formalmente o benefício, principalmente nas isenções ligadas à PcD ou a serviços específicos.
Ademais, o pedido é feito no site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ou no Detran do estado. O condutor precisa reunir a documentação exigida e pode incluir laudos médicos (no caso de PcD), comprovante de propriedade e, às vezes, comprovante de adaptação do veículo.
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