Inúmeros idosos podem receber RPVs de ações envolvendo o INSS
Milhares de aposentados e pensionistas do INSS vão receber um valor extra que, em muitos casos, pode superar o tradicional 13º salário. O Conselho da Justiça Federal (CFJ) autorizou a liberação de R$ 1,8 bilhões para quitar dívidas judiciais reconhecidas pela Justiça em favor de segurados que venceram ações contra o órgão.
Na prática, esse pagamento funciona como um “bônus” inesperado em 2026. Os valores podem chegar até R$ 97.260, limite estabelecido para esse tipo de requisição neste ano.
De acordo com o portal Exame, ao todo, cerca de 87 mil pessoas serão beneficiadas em mais de 65 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso.
Os valores são referentes às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esse tipo de pagamento ocorre quando a Justiça determina que o INSS quite dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260).
Esses valores são, na maioria das vezes, atrasados acumulados após revisões ou concessões de benefícios que foram negados ou pagos incorretamente no passado.
Como o processo já transitou em julgado, ou seja, foi concluído de forma definitiva. O pagamento agora é obrigatório.
De acordo com o cronograma definido por cada Tribuna Regional Federal (TRF), os depósitos devem ser feitos até o início de março, diretamente em contas abertas em nome dos beneficiários.
Quem tem direito a receber?
Tem direito ao valor quem:
- Ganhou ação judicial contra o INSS
- Tem até 60 salários mínimos a receber
- Teve a ordem de pagamento expedida pelo juiz em janeiro de 2026
- Está com o processo encerrado de forma definitiva
Além disso, herdeiros de segurados falecidos também podem receber, desde que comprovem legalmente o vínculo, por meio de inventário ou autorização judicial.
Quais benefícios entram nesse pagamento?
De acordo com o portal Exame, as ações judiciais envolvem principalmente:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Em todos os casos, o valor liberado corresponde às quantias retroativas que o segurado deixou de receber antes da decisão favorável da Jusitça.
Qual é a diferença entre RPV e precatório?
A principal diferença está no valor da dívida:
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): usada quando o total devido é de até 60 salários mínimos. O pagamento pode ocorrer em até 60 dias após a ordem judicial
- Precatório (PRC): aplicado quando a dívida ultrapassar esse limite. Nesse caso, o pagamento segue calendário da União e não pode demorar mais
Como consultar o pagamento?
O CJF envia os recursos aos seis Tribunais Regionais Federais do país, que organizam os depósitos, geralmente por meio da Caixa ou Banco do Brasil.
Desse modo, para verificar se o valor já está disponível, o segurado deve:
- Primeiramente, acessar o site do TRF responsável pelo seu processo
- Em seguida, informar CPF, número da ação, número da requisição ou a OAB do advogado
- Conferir o campo ‘valor inscrito na proposta’
Para muitos idosos, esse valor representa um reforço financeiro significativo, muitas vezes superior ao 13º do INSS.
Desse modo, o valor pode ajudar a reorganizar dívidas, investir na saúde ou reforçar o orçamento familiar em 2026.
Quando será o pagamento do 13º salário?
E por falar no pagamento do abono, muitos aposentados aguardam a divulgação do calendário.
Até o momento, o governo federal não divulgou as datas, mas o Ministério da Previdência informou que vai discutir uma possível antecipação.
Desse modo, se aprovado, o pagamento do abono pode correr entre abril e junho. Mas, caso siga o cronograma tradicional, o pagamento ocorre entre agosto e dezembro.