Idosos têm isenção na conta de luz e água? Veja o que diz a lei em vigor

Sabe os idosos que sofrem para pagar conta de luz e água? Nessa matéria, respondemos se eles possuem direito a alguma isenção

Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que todo mundo costuma se preocupar com as dívidas. Isso porque a maioria vive com um orçamento apertado e tem receio de se endividar. Nesse cenário, como era de se esperar, se encaixam os idosos.

No entanto, o que muitos não imaginam é que existe a possibilidade dos idosos se livrarem dos juros na conta de luz e água. Tudo isso graças a uma lei em vigor desde julho de 2021, o que chega como grande alívio para quem sofre para pagar as dívidas mensalmente.

Aliás, estamos falando sobre a Lei do Superendividamento. Sancionada ainda no ano de 2021, ela tem o objetivo de proteger pessoas e famílias que acumularam dívidas excessivas, a ponto de não conseguir administrar as questões básicas do orçamento mensal.

Através dessa Lei, se estabelece uma série de regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso. O superendividamento vem sendo algo preocupante entre idosos. Isso porque a maioria deles acabam sendo aposentados pelo INSS e ganham em média apenas um salário mínimo.

Muitos acabam enfrentados grandes dificuldades financeiras. Segundo informações do portal E Investidor, como todo benefício, essa Lei possui requisitos que precisam de cumpridos. Ou seja, não é qualquer pessoa e qualquer dívida que se enquadra para a isenção ou renegociação.

Para acessar os benefícios previstos pela Lei do Superendividamento, o idoso deve reunir documentos que comprovem sua renda, os valores das dívidas e a dificuldade em honrar os pagamentos sem prejuízo à sua subsistência. A ideia é reunir um plano de pagamento viável aos credores. 

Quais dívidas podem ser negociadas?

Em suma, a Lei do Superendividamento contempla diversas dívidas pessoais, desde que o devedor tenha adquirido elas de boa-fé. Entre os débitos podemos destacar:

• Contas de consumo, como água, luz, gás e telefone;
• Faturas de cartões de crédito;
• Empréstimos pessoais e financiamentos;
• Débitos decorrentes de contratos financeiros regulares.

Para o processo de renegociação, o idoso deve buscar a empresa credora e mostrar documentos que comprovem a renda. O objetivo não é extinguir as dívidas totalmente, mas, assegurar que elas sejam pagas sem comprometer a qualidade de vida.

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