Idosos vão se livrar do IPVA em 2027? Veja lista de quem tem isenção

Entenda os critérios do IPVA e descubra quais regras garantem o direito ao passe livre do tributo

O planejamento financeiro pessoal para o ano de 2027 já começou a movimentar os motoristas idosos, os quais buscam antecipar as regras de isenção de alguns impostos, como o temido IPVA, a fim de garantir o alívio orçamentário doméstico no próximo ciclo de cobranças.

Até porque, diante de tantos boatos que circulam nas redes sociais sobre uma suposta gratuidade geral por idade, é bom ficar por dentro do que é fato, dentro da legislação vigente, para que não dê com os burros n’água na hora de direcionar os custos.

Diferente de benefícios federais uniformes, o IPVA possui natureza estadual. O que significa que as secretarias de fazenda locais possuem total autonomia para ditar as regras, prazos e concessões de desoneração fiscal para os próximos anos.

Embora a idade avançada isolada não zere o boleto de forma automática, os idosos podem encontrar caminhos legais para garantir essa tarifa zero no próximo ano.

Isenção por tempo de fabricação do veículo

De acordo com o portal G1, a forma mais comum de os motoristas idosos e o público em geral se livrarem do recolhimento anual do IPVA em 2027 é por meio da idade do próprio automóvel.

Cada unidade da federação estipula um tempo de fabricação necessário para que o veículo seja considerado isento de forma automática ou mediante requerimento no sistema:

• 10 anos de fabricação: Garantem a isenção em estados como Amapá e Roraima;

• 15 anos de fabricação: É o critério adotado por uma grande parcela dos estados, incluindo Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe;

• 20 anos de fabricação: Regra vigente em praças de alto volume de veículos, como São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Acre;

• Isenções específicas e progressivas: Minas Gerais adota um sistema diferenciado de redução, enquanto estados como Alagoas e Rio Grande do Sul liberam veículos fabricados até determinadas datas limite.

Isenção para idosos com condições de saúde (PCD)

Outro mecanismo jurídico muito utilizado pela população idosa para garantir o direito ao imposto zerado no calendário de 2027 é a modalidade de isenção para Pessoas com Deficiência (PCD).

Diversas patologias de desgaste articular, crônicas ou de mobilidade, comuns na terceira idade, dão direito ao benefício, desde que gerem limitação física ou exijam adaptações no automóvel:

• Doenças elegíveis: Problemas graves na coluna, artrose severa, sequelas de AVC, doença de Parkinson, ausência ou perda de sensibilidade em membros, além de pós-operatórios de próteses de quadril ou joelho;

• Exigência de laudo: O motorista idoso precisa passar por uma perícia médica oficial credenciada pelo Detran ou pelo sistema de saúde pública para emitir o laudo com o código CID correspondente;

• Limitação de valor: Na maioria dos estados, a isenção total ou parcial do IPVA para a categoria PCD fica limitada a veículos com valor de mercado de até R$ 70 mil ou R$ 100 mil com base na tabela Fipe.

Como consultar e solicitar a isenção do IPVA para 2027?

Para os idosos que cumprem os requisitos de tempo de fabricação do carro ou possuem laudo médico para a condição de PCD, o processo de solicitação foi amplamente modernizado e simplificado:

• Acesso digital: O pedido deve ser formalizado pelo portal de atendimento da Secretaria de Fazenda do seu respectivo estado;

Se for de São Paulo, poderá clicar aqui*.

• Documentação necessária: É obrigatório anexar cópias legíveis do documento de identidade (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência atualizado, CRLV do veículo e o laudo médico pericial;

• Acompanhamento: A liberação costuma levar entre 30 e 60 dias úteis e, uma vez aprovada, blinda o proprietário contra futuras cobranças do tributo enquanto os requisitos forem mantidos.

Para saber mais informações e direitos garantidos para a terceira idade no Brasil, clique aqui*.