Proibição no Vale Refeição e Alimentação: iFood acaba de fazer comunicado com mudança drástica aos clientes

Quem trabalha de carteira assinada conta com alguns benefícios

Entre eles está o Vale Refeição e/ou Alimentação e com isso o iFood  acaba de fazer um comunicado com mudança drástica para os seus clientes. O aplicativo precisou se movimentar por causa da modernização do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).

Para quem não sabe, o PAT surgiu em 1976 como forma de obrigarem as empresas a oferecem uma alimentação adequada aos seus colaboradores.

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Empresas podem optar por oferecer alimentação no local de trabalho ou disponibilizar o Vale Refeição e/ou Alimentação para que em seu horário de almoço (ou lanche), consigam se alimentar comprando produtos em mercados ou em bares e restaurantes.

O PAT teve uma mudança com uma nova lei (14.442), aprovada em setembro de 2022, e que trouxe mudanças importantes para as empresas e os seus colaboradores:

• Fim do rebate (desconto concedido por operadoras dos vales alimentação e refeição às empresas que aderem ao programa);
• Estímulo ao arranjo aberto (que eleva a rede de aceitação dos vales);
• Portabilidade do vale-alimentação e refeição;
• Interoperabilidade (a mesma máquina pode aceitar vales de diferentes operadoras);

Ocorre que um novo decreto (11.678/2023), editado pelo Governo Federal no dia 30 de agosto, definiu que tanto a portabilidade do saldo dos vales refeição e/ou alimentação como a interoperabilidade dos meios de pagamento estão em vigor de acordo com informações do portal Guia Trabalhista.

É um primeiro passo após a MP 1178, que inibia o prazo para a regulamentação acontecer, ter perdido a validade. Portanto, para que a portabilidade e a interoperabilidade comece a valer, algumas mudanças são necessárias

O QUE MUDA?

Com a portabilidade, os colaboradores poderão escolher a operadora dos vales alimentação e refeição que quiserem e transferir para ela, de forma gratuita, o crédito dos vales.

Isso já acontece com número do telefone celular e até mesmo conta bancária, onde você pode fazer a portabilidade do seu salário. A possibilidade de estender para que todos os cartões sejam aceitos, também é uma ótima mudança para os clientes.

O iFood fez questão de emitir um comunicado em seu site oficial, divulgando as mudanças primordiais que os seus clientes terão. Afinal, o aplicativo atua no ramo de entrega de refeição por meio da internet, sendo líder no setor na América Latina, com presença apenas no Brasil.

Quando a lei passar a vigorar, os colaboradores terão acesso a uma rede maior de estabelecimentos. Já as empresas aceitarão várias bandeiras a partir de uma única credenciadora e poderão aumentar a sua carteira de clientes.

QUAL O COMUNICADO FEITO PELO IFOOD?