A nova lei das placas dos carros já está em vigor atingindo inclusive motoristas de carros de grandes montadoras como a Fiat, Volks e mais

Os donos de carros de grandes marcas como a Fiat, Volks, dentre outras, precisar estar atentos a uma nova lei das placas que já está em vigor, afinal, quem não cumprir com as regras da legislação irá tomar uma multa grave.

Acontece que a nova lei está em vigor desde o último dia 17 de maio de 2023, e com ela veio novidades relacionadas à placa de identificação veicular.

Estamos falando da Lei 14.562/23, que está em vigor desde o final do mês de abril de 2023. Com a lei, o assunto tomou uma grande repercussão nas redes sociais, pois há quem afirme que conduzir automóvel sem placa passou a ser adulteração de sinal identificador de veículo.

Ou seja, um crime previsto no Artigo 311 do Código Penal com reclusão de três a seis anos. Todavia, o tal artigo fala sobre à adulteração, remarcação ou o ato de suprimir o número de chassi, monobloco, motor ou placa de identificação. 

Dessa forma, vale dizer que andar sem a placa do carro, seja por perda, furto ou roubo, não se tornou crime. Mas como todos sabem, essa é uma infração muito grave, e pode resultar em uma multa de R$ 293,47.

Vale dizer que, além da multa, o motorista também irá receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da remoção do veículo. Porém, a grande novidade é que, segundo o que foi divulgado, agora a lei prevê punição para adulteração do sinal identificador de veículo de reboques e semirreboques.

Com isso, um dos principais objetivos da mudança foi excluir a palavra “automotor” da qualificação do crime para ampliar sua aplicação para outros veículos não motorizados.

Quais sãos as principais leis de trânsito do Brasil?

As leis de trânsito servem para regular o trânsito, prevenir acidentes e diminuir riscos a todos os envolvidos. Elas também servem para preservar a estrutura que está ao redor do trânsito ou fazem parte dele como, por exemplo: vias, iluminação pública e calçadas.

Confira a seguir quais são as principais leis de trânsito vigentes no Brasil:

1. Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros.
2. Dirigir embriagado é crime.
3. Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito.
4. Crianças devem ser transportadas com equipamento de segurança especial.
5. Respeite os limites de velocidade.

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