Motoristas de Uber podem pagar imposto de 26% em 2026? Veja o que diz a lei que chega com a Reforma Tributária
No fim do ano passado, uma informação começou a circular nas redes sociais dizendo que motoristas de aplicativo, como os da Uber, teriam que pagar um imposto de cerca de 26% a partir de 2026. A notícia assustou muita gente e acabou se espalhando bem rápido.
No entanto, essa informação não é verdadeira. De acordo com as informações divulgadas pelo G1, a própria Receita Federal explicou que a mensagem que viralizou nas redes está fora de contexto e não representa o que realmente foi aprovado na Reforma Tributária.
Em resumo, segundo o texto, a maioria dos motoristas de aplicativo não vai pagar esse imposto de 26,5% sobre o que ganha. A seguir, confira em detalhes o que gerou essas informações e veja toda a verdade sobre a reforma e novos impostos.
Uber vai ter ou não que pagar imposto de 26% em 2026?
O número de 26,5% apareceu nas discussões da Reforma Tributária como uma estimativa de um novo modelo de imposto sobre consumo. Esse modelo junta dois tributos que serão criados:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cobrada pelo governo federal
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios
Esses dois impostos vão substituir outros que já existem hoje, como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Mesmo assim, isso não significa que o motorista vai pagar 26,5% do que ganha com corridas.
Motoristas podem ficar isentos
A Reforma criou uma categoria chamada nanoempreendedor. Ela foi pensada para os trabalhadores que têm faturamento menor.
Motoristas da Uber podem entrar nessa categoria se o faturamento anual for de até R$ 162 mil. Nesse caso, apenas 25% desse valor é considerado como renda, porque a lei entende que o motorista tem gastos com combustível, manutenção do carro e outras despesas.
Por exemplo:
- Se um motorista Uber faturar R$ 120 mil no ano, apenas R$ 30 mil serão considerados como renda. Como esse valor fica abaixo do limite de R$ 40,5 mil por ano, ele pode entrar na categoria de nanoempreendedor. Quem estiver nesse grupo fica isento dos novos impostos de consumo.
Motorista também pode ser MEI
Outra situação comum é o motorista trabalhar como Microempreendedor Individual (MEI). Nesse caso, o limite de faturamento é de até R$ 81 mil por ano.
O pagamento de impostos continua sendo feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é um valor fixo mensal. Esse valor inclui cerca de 5% do salário mínimo para a Previdência e uma pequena taxa de imposto municipal ou estadual.
No final, esse valor costuma representar algo entre 1% e 1,3% do faturamento. Assim, bem longe dos 26,5% citados nas redes sociais no ano passado. Esse valor, na verdade, seria um valor estimado pelo governo para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), junção do CBS e IBS.
Imposto sobre consumo não é sobre o ganho do motorista
Além disso, conforme os dados apresentados pelo G1, outro ponto que gerou confusão é que o novo imposto da reforma é sobre consumo, e não sobre renda.
Isso significa que ele está ligado ao preço de produtos e serviços, não diretamente ao dinheiro que o motorista ganha. O imposto que incide sobre a renda continua sendo o Imposto de Renda, que segue com as mesmas regras atuais.
Dessa forma, ficam isentos aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. Acima disso, aqueles motoristas que ganham até R$ 7.350 recebem um desconto menor que nas regras de antes. A partir desse valor, o Imposto de Renda permanece no percentual de 27,5%.
Como se tornar motorista Uber?
Em suma, para se tornar motorista da Uber, basta possuir CNH-B com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR). Além disso, o motorista deve possuir o registro do veículo usado, ter um celular e contratar seguro para o carro. Também precisa apresentar atestado de antecedentes e enviar uma foto de boa resolução.
Com tudo isso em mãos, basta:
- Preencher o formulário de cadastro
- Enviar uma foto da CNH
- Enviar o CRLV
- Aguardar a aprovação da conta
Aliás, vale destacar que os requisitos para o veículo podem variar de acordo com a cidade. Por exemplo, o ano mínimo de fabricação pode ser diferente de acordo com a cidade.
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