Lei do INSS em vigor na era Lula amplia isenção do Imposto de Renda e beneficia ainda mais aposentados

O fim da cobrança do Imposto de Renda para um grupo específico de aposentados se tornou realidade com as leis do INSS, em vigor durante o governo Lula.

A medida amplia a isenção e beneficia diretamente milhares de segurados, reduzindo o impacto tributário sobre os rendimentos da aposentadoria.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações divulgadas nos portais de comunicação do INSS, detalha agora sobre o imposto de renda 2025.

Imposto de renda 2025

A Receita Federal divulgou as regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, com início em 17 de março e término em 30 de maio.

Entre os contribuintes isentos de declarar estão aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam até R$ 2.824 por mês em 2024.

A tabela do IRPF foi ajustada, elevando o teto de isenção para R$ 2.259,20 mensais. Contudo, com um desconto automático de R$ 564, a isenção se estende a quem recebia até R$ 2.824,00 mensais.

Aposentados INSS

Aposentados com 65 anos ou mais têm direito a uma parcela isenta mensal de até R$ 1.903,98 em seus rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social.

Para acessar o informe de rendimentos do INSS, necessário para a declaração do IR, o beneficiário deve:

• Acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
• Fazer login com CPF e senha.
• Navegar até “Outros Serviços” e selecionar “Extrato do Imposto de Renda”.
• Escolher o ano-calendário 2024 e salvar o documento em PDF.

Idosos

Idosos têm prioridade no recebimento da restituição do IR, conforme a idade:

• Idosos acima de 80 anos.
• Idosos entre 60 e 79 anos.
• Contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave.
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
• Contribuintes que fizerem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix.

Como declarar o Imposto de Renda?

Para declarar o IR, siga os seguintes passos:

1. Reúna os documentos necessários: Organize comprovantes de rendimentos, despesas médicas, educação e outros documentos pertinentes.
2. Acesse o Programa Gerador da Declaração (PGD): Em seguida, baixe o programa no site oficial da Receita Federal ou utilize o aplicativo “Meu Imposto de Renda” em dispositivos móveis.
3. Preencha e envie a declaração: Por fim, insira as informações solicitadas no programa e envie eletronicamente à Receita Federal dentro do prazo estabelecido.

CONCLUSÃO 

Por fim, é importante que os segurados do INSS verifiquem se estão obrigados a declarar o IR em 2025, considerando os limites de isenção e as particularidades de cada caso.

Porém, aqueles que se enquadram nos critérios de obrigatoriedade devem preparar a documentação necessária para evitar inconsistências e possíveis penalidades.

Veja também matéria especial sobre: Viagem de GRAÇA, isenção no Imposto de Renda e +4: Nova lei em vigor em 2025 traz pacote com 6 vitórias aos 60+.

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