Indenização de R$ 50 mil e auxílio mensal de R$ 8 mil: Essa lista pode solicitar esse benefício do INSS

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirma uma indenização de R$ 50 mil e ainda um auxílio mensal de R$ 8 mil para todos que fazem parte da lista

No último dia 9 de setembro, foram divulgadas as regras para o pagamento de um benefício do INSS a crianças vítimas do vírus Zika. O órgão prevê uma indenização de R$ 50 mil e ainda um auxílio mensal de R$ 8 mil a elas.

A notícia chega como uma surpresa para milhares de brasileiros que foram afetados pelo vírus na época e estavam esperando uma decisão do órgão. Com o parecer, já pode começar solicitar o benefício, desde que tenham direito.

Conforme informações dispostas na Portaria Conjunta 69 e assinada pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS, estão regulados os pagamentos da indenização.

Quem tem direito ao benefício do INSS?

Terá direito a indenização e também a pensão especial vitalícia todas as crianças nascidas no Brasil que tenham deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação.

Quem se enquadra nessa situação, poderá solicitar o benefício junto ao INSS através dos canais oficiais de atendimento do órgão, e pode fazer isso pelo aplicativo Meu INSS.

Além disso, é necessário apresentar o documento de identificação e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e do representante legal. Ainda é necessário ter um laudo de um médico.

A perícia avaliará o laudo e ele precisa seguir os requisitos abaixo:

• Precisa ser em um formulário padronizado, de forma legível e sem rasuras. No edital da portaria tem o exemplo;
• Conter identificação do paciente, diagnóstico clínico e histórico de acompanhamento médico;
• Observar os critérios diagnósticos da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika estabelecidos em protocolos oficiais do Ministério da Saúde;
• Registrar, expressamente, a existência de deficiência permanente decorrente da síndrome;
• Conter assinatura, número do registro no conselho de classe e carimbo (legíveis) de todos os médicos integrantes da junta.

Quantas crianças sofreram com o vírus do zika?

Além disso, estudos apontam que entre 2015 e 2017, quase 2 mil crianças nasceram com microcefalia causada pelo vírus Zika. Sendo assim, pessoas desse grupo devem está aptas agora para o benefício.

Dessa maneira, caberá aos responsáveis legais se prepararem para efetuar o pedido quanto antes. O INSS estará pronto para atender a todos e ofertar o benefício a quem de fato merecer.

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